Prefeitura Municipal De Cordeirópolis - Sp

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados no prazo de até 45 dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento, mediante apresentação das respectivas notas fiscais e devidamente atestadas.

O edital prevê que o licitante vencedor deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial do ajuste, com cobertura estendida para assegurar o pagamento de verbas rescisórias.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A visita técnica é opcional para o licitante, servindo para melhor compreensão das condições e peculiaridades do objeto.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,60.

O fornecimento deverá iniciar em até 15 quinze dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento e/ou da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de até 15 quinze dias corridos, contados da data de expedição do atestado de recebimento definitivo pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada.

Não se aplica garantia contratual.

O critério de julgamento será de maior desconto considerando o valor global.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis, contados da data indicada na autorização de fornecimento a ser encaminhada por email.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 trinta dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento, à vista de notas fiscalisfaturas apresentadas, e nas exatas quantidades efetivamente entregues.

O edital especifica que garantia contratual: não se aplica. e garantia ou assistência técnica: não se aplica. .

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item. .

Para fins de habilitação, o edital exige que a proponente comprove os requisitos previstos na lei n 14. 133/2021, especificamente art. 66 (habilitação jurídica), art. 68 (habilitação fiscal, social e trabalhista) e art. 69 (habilitação econômico-financeira), além de apresentar autorização de funcionamento municipal compatível com o objeto licitado.

O edital menciona que a secretaria de educação poderá aplicar as sanções previstas na lei e no edital nos termos do decreto n 6. 811/2024 e que o material a ser entregue deverá ser o mesmo constantes no edital e na proposta ofertada, principalmente no tocante à unidade de medida e à marca indicada durante o certame licitatório, sob pena de recusa de recebimento. .

O edital indica que o valor está estimado em ****, 12.

O prazo de execução das oficinas será de 10 meses a cada exercício de acordo com o calendário escolar.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, acompanhada das listas de presença e comprovação de regularidade fiscal.

A garantia de proposta não é exigida.

O critério de julgamento da licitação é Melhor Técnica, conforme art. 35 da Lei 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no Anexo I do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.