Licitações de Maquinas Fornecimento

O prazo para execução do serviço é de 03 três dias úteis. Nos casos em que for necessário prazo superior, a contratada deverá formalizar a solicitação de dilação de prazo, com as devidas justificativas ao solicitante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços realizados deve ser de 90 noventa dias, a contar de sua aceitação. A garantia das peças, equipamentos, materiais e serviços deverá ser cumprida, independentemente do término ou rescisão do contrato, até o limite da garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à ampla defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais).

O prazo máximo para execução de cada ordem de serviço é de 7 dias corridos. A média de atendimento exigida para os serviços é de 2,5 dias úteis para a maioria dos itens e 4,5 dias úteis para outros. O contrato terá vigência de 24 meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com as quantidades efetivamente executadas, mediante apresentação de medição e nota fiscal eletrônica. O prazo de pagamento não será superior a 30 dias.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, na modalidade a ser definida (seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro). A garantia assegurará o pagamento de prejuízos, multas e obrigações trabalhistas/previdenciárias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (operacional e profissional) e qualificação econômico-financeira. Serão exigidos atestados de capacidade técnica operacional e profissional.

O edital prevê sanções por inadimplemento, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada através do email ***@***. *. * os fornecedores deverão apresentar declaração de conhecimento do local e dos serviços.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis que antecedem a data fixada para abertura da sessão pública, através do email: licitacao@saaesorocaba. sp. gov. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 anuais.

O fornecimento dos itens 1 e 2 (óleo diesel S10 e gasolina comum) será realizado diretamente nas bombas do posto contratado durante o horário de funcionamento (06h00min às 22h00min), de segunda a domingo, inclusive feriados. Para os demais itens (3 ao 20), o fornecimento será em até 05 dias úteis após o envio da autorização de fornecimento assinada pelo prefeito municipal, com entrega no pátio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após a aceitação dos produtos pelo município, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Haverá retenção tributária conforme legislação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (de até 15% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (de até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.