Licitação para registro de preços visando a aquisição de café e açúcar para o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB). A proposta deve ser apresentada até 10/07/2026, com a sessão pública iniciando no mesmo dia às 10h00. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 08/07/2026. O edital prevê benefícios para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) em casos de empate ficto e prazo para regularidade fiscal. A entrega dos produtos será no almoxarifado do SAERB.
As regras relativas à entrega do objeto encontram-se no item 3. 4 do anexo I Termo de Referência e na cláusula quinta do anexo III Minuta de Contrato. Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado do SAERB, localizado na Rodovia BR-364, ****, sentido Porto Velho, Complexo de Galpões do Auto Posto Correntão, Bairro Santa Inês, CEP ****, Rio Branco - Acre, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, horário local, previamente acordado com o SAERB.
As condições relativas ao pagamento encontram-se no item 6 do anexo I Termo de Referência e na cláusula oitava do anexo III Minuta de Contrato.
Neste certame não será exigida a garantia de proposta, pois o órgão demandante não optou expressamente por sua comprovação.
O critério de julgamento é o menor preço. Será considerada a proposta ou lance mais vantajoso, que tiver apresentado o menor preço.
Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes a contrato social, regularidade perante fazendas federal, estadual e municipal, FGTS e regularidade trabalhista. Será exigida certidão negativa de falência ou recuperação judicial/extrajudicial e atestados de capacidade técnica operacional.
Ao licitante infrator poderá ser aplicada penalidade de impedimento de licitar e contratar com o município de Rio Branco, com prazos que variam de 6 meses a 4 anos e 6 meses, dependendo da infração cometida. As sanções de multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade serão aplicadas mediante processo administrativo.
O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 08/07/2026 às 23h59min.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do licitante, sem prejuízo da instauração de processos sancionatórios.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.