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Prefeitura Municipal De Matões - MA
Geral 054. Objetivos Específicos 055. Metodologia e Etapas de Implementação 066. Diagnóstico Situacional ( Estrutura Mínima) 067. Princípios e Diretrizes 108. Eixos Temáticos, Objetivos, Metas e Ações ( 2025& ndash; 2028) 109. Gestão, Governança e Articulação Intersetorial **** e Avaliação **** **** Finais 24 APRESENTAÇAOO Plano Municipal de Políticas para as Mulheres ( PMPM) do Município de Matões/MA, com vigência de 2025 a 2028, constitui instrumento de planejam
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O Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM) do município de Matões/MA, com vigência de 2025 a 2028, visa promover a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres por meio de ações públicas integradas. O plano aborda o enfrentamento à violência, autonomia econômica, saúde integral, educação e governança. O plano será financiado por dotação orçamentária municipal, emendas parlamentares, convênios e parcerias. O plano entra em vigor após publicação do ato administrativo correspondente e deverá ser amplamente divulgado, operacionalizado pelas secretarias envolvidas e acompanhado pela SEMMU, com monitoramento semestral e revisões anuais no período de 2025 a 2028.