Licitações de Drenagem Superficiais

O contrato terá vigência até 31/12/2026, com início da execução em até 15 dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento da primeira medição é condicionado ao registro da obra no CREA/MG, registro junto ao INSS e obtenção do alvará de execução.

Será exigida garantia da contratação de 1% do valor total estimado, a ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, nas modalidades de seguro garantia, caução ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e profissional.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É obrigatória a realização de vistoria prévia para conhecimento das condições do objeto a ser contratado, com agendamento disponível por e-mail ou telefone.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos para habilitação ou a não comprovação de requisitos podem levar à desqualificação ou inabilitação do licitante.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,40.

O contrato terá vigência até 31/12/2026, com possibilidade de prorrogação em casos justificados.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor total estimado para contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de execução será exigida conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar concomitantemente os documentos de habilitação previstos no instrumento convocatório com a respectiva proposta.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A vistoria prévia é considerada imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realizá-la. O agendamento deve ser feito por e-mail ou telefone.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não apresentação de documentos de habilitação, a não manutenção da proposta, a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação de documentos para a contratação, sem prejuízo de outras sanções, podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,36.

O prazo de execução da obra será de até 540 dias, contado da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em parcelas proporcionais aos serviços medidos e aprovados, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado (R$ ****,83) e garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação será verificada em relação ao licitante vencedor, abrangendo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

É admitida vistoria técnica facultativa ou declaração substitutiva.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contenham vícios insanáveis, não atendam às especificações do edital, apresentem valor superior ao orçamento estimado, apresentem preços manifestamente inexequíveis, não demonstrem exequibilidade quando exigida ou contenham condicionantes incompatíveis com o edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,91.