O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de refeições, destinado às secretarias do município de Chiador/MG. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). As propostas e documentos de habilitação devem ser recebidos até às 09:00 do dia 06/05/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia às 09:01. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital detalha as condições de participação, documentação exigida, fases do processo, critérios de julgamento (menor preço por item), prazos para recursos e impugnações, e sanções administrativas. A entrega das refeições deve ser feita no estabelecimento da contratada, localizada na região central de Chiador/MG. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
O edital prevê que as refeições deverão ser fornecidas diariamente, inclusive sábados e domingos, se houver necessidade, no estabelecimento da contratada. O início do fornecimento se dará imediatamente após a solicitação formal do setor.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, creditado em favor da licitante vencedora, através de ordem bancária.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, com especificações detalhadas no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
