Licitações de Sepultamento

O edital prevê que os serviços devem ser prestados de forma imediata, após acionamento da contratada, com a contratada mantendo plantão de atendimento 24 horas. Caso se verifique a não conformidade do serviço prestado, o licitante deverá efetuar as correções necessárias no prazo máximo de 48 horas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado à vista, mensalmente, no dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, conforme levantamento da quantidade de serviços prestados no mês anterior. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente em conta corrente em nome da empresa licitante.

O edital estabelece que o critério de julgamento para seleção da proposta mais vantajosa será o menor preço por item ou lote.

O edital exige que a empresa mantenha regularizados e dentro dos seus períodos de validade os seguintes documentos: prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, certificado de regularidade de situação do FGTS, prova de regularidade com a Fazenda Municipal de Santa Cruz do Sul, prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

O edital prevê que para fins de infrações administrativas e sanções serão observadas as disposições do item 11 do edital.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O fornecimento das urnas mortuárias e a prestação dos serviços funerários deverão ocorrer no prazo máximo de 02 duas horas, devendo a contratada manter disponibilidade de atendimento 24 vinte e quatro horas por dia, 07 sete dias por semana incluindo feriados e finais de semana, conforme pedido de fornecimento emitido pela secretaria municipal de assistência social semas.

O pagamento será proveniente dos recursos da secretaria e será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

A garantia dos serviços prestados compreende o fiel cumprimento de todas as obrigações previstas na lei federal no **** código de defesa do consumidor, bem como demais normas aplicáveis à atividade funerária, respondendo a contratada pela qualidade dos serviços executados.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação será comprovada mediante consulta da documentação especificada no edital, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas, conforme disposto no item 12 termo de referência, incluindo advertência, multa, impedimento de participar de licitação e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico.

O valor total estimado é de R ****, 70.