A presente licitação, na modalidade dispensa eletrônica, tem como objeto a aquisição de um frigobar para a delegacia regional de Volta Redonda do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRORJ). O valor total estimado é de R$ ****,14. A data de abertura da sessão será em 13/04/2026, às 14h00. O critério de julgamento será o de menor preço global. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O fornecedor deverá apresentar proposta com descrição detalhada do objeto, preço, prazo de entrega e validade da proposta (mínimo 60 dias). A habilitação será verificada via SICAF, com prazo de 3 horas para envio de documentos complementares, caso necessário. O contrato terá prazo de 5 dias úteis para assinatura após homologação e adjudicação. Sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 podem ser aplicadas.
O prazo de entrega do bem deverá ser de até 10 dias corridos, contados da data de emissão da ordem de compra ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do bem e a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, em até 30 dias corridos.
O bem deverá possuir garantia mínima do fabricante de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital pelo sistema, no prazo de 3 horas.
O fornecedor que praticar infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Não é exigida vistoria prévia ao local de entrega.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14.
