Dispensa de licitação para fornecimento de materiais elétricos para o 31º aniversário do município. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo para apresentação de propostas: 14/07/2026, às 17h. Entrega dos materiais em até 24 horas após solicitação, com antecedência mínima de 3 dias do evento. Pagamento em até 30 dias após aceite da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de entrega dos materiais é de até 24 horas, contadas do recebimento da solicitação de fornecimento. Os materiais deverão estar disponíveis com antecedência mínima de 3 dias do evento.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a realização das entregas.
Não haverá exigência de garantia da contratação, considerando o baixo valor, a natureza de entrega única e o curto prazo de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos de habilitação serão solicitados apenas para a empresa que apresentar a melhor proposta de preço, devendo apresentar em 2 horas após solicitado os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como multa moratória de 1% por dia de atraso, multa compensatória de 20% em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não se aplica exigência de vistoria prévia, por se tratar de fornecimento de bens, cuja execução independe do conhecimento prévio de condições locais.
Serão desclassificadas as propostas que não contemplem a integralidade dos itens do lote, bem como aquelas com preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado da contratação.
O custo global estimado da contratação é de R$ ****,00.
