Licitações de Manutencoes Refrigeracoes

A entrega dos produtos deverá ser feita nos prazos e preços estipulados, com cada fornecimento acordado pela unidade requisitante, não podendo ultrapassar o prazo estipulado no termo de referência, a partir da entrega da ordem de fornecimento ou nota de empenho. O prazo de entrega do produto será acordado pela unidade requisitante, não podendo, todavia, ultrapassar o prazo estipulado no termo de referência, a partir da entrega da ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente do objeto, devidamente atestada pelo setor responsável, conforme termo de referência deste processo. O pagamento será de 30 trinta dias após protocolização e aceitação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente atestada pela comissão competente.

O critério de julgamento será o de menor preço global, em modo de disputa aberto.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. * através dos documentos de habilitação especificados neste edital. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, após a etapa de lances em data e horário estipulado pelo agente de contratação.

A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital, termo de referência anexo, minuta contratual anexo e ata de registro de preços anexo, ficará sujeita às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021 título IV das irregularidades. Serão ainda aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei 14. 133/2021 as seguintes sanções: impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.

Em caso de necessidade, a área técnica do setor solicitante, quando da verificação da conformidade das propostas com os requisitos fixados no edital, poderá solicitar a apresentação de amostras e/ou prospectos dos materiais ofertados para as licitantes que ofertarem o menor preço. Tais documentações deverão fazer parte do processo administrativo de aquisição. Se houver solicitação de amostras e/ou prospectos os mesmos deverão ser apresentados, por conta da licitante, em no máximo 05 cinco dias úteis depois de requisitados.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a proposta e documentação indicada no subitem 8. 1, será desclassificada/inabilitada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital. A proposta será desclassificada se não atender as exigências do ato convocatório, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, estiver o valor final acima do estimado, apresentar oferta de vantagem não prevista, preço manifestamente inexequível, ou desconformidade com outras exigências insanáveis.

A entrega dos produtos deverá ser feita nos prazos e preços estipulados, com cada fornecimento acordado pela unidade requisitante, não podendo ultrapassar o prazo estipulado no termo de referência, a partir da entrega da ordem de fornecimento ou nota de empenho. O prazo de entrega do produto será acordado pela unidade requisitante, não podendo, todavia, ultrapassar o prazo estipulado no termo de referência, a partir da entrega da ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente do objeto, devidamente atestada pelo setor responsável, conforme termo de referência deste processo. O pagamento será de 30 trinta dias após protocolização e aceitação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente atestada pela comissão competente.

O critério de julgamento será o de menor preço global, em modo de disputa aberto.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. * através dos documentos de habilitação especificados neste edital. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, após a etapa de lances em data e horário estipulado pelo agente de contratação.

A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital, termo de referência anexo, minuta contratual anexo e ata de registro de preços anexo, ficará sujeita às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021 título IV das irregularidades. Serão ainda aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei 14. 133/2021 as seguintes sanções: impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.

Em caso de necessidade, a área técnica do setor solicitante, quando da verificação da conformidade das propostas com os requisitos fixados no edital, poderá solicitar a apresentação de amostras e/ou prospectos dos materiais ofertados para as licitantes que ofertarem o menor preço. Tais documentações deverão fazer parte do processo administrativo de aquisição. Se houver solicitação de amostras e/ou prospectos os mesmos deverão ser apresentados, por conta da licitante, em no máximo 05 cinco dias úteis depois de requisitados.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a proposta e documentação indicada no subitem 8. 1, será desclassificada/inabilitada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital. A proposta será desclassificada se não atender as exigências do ato convocatório, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, estiver o valor final acima do estimado, apresentar oferta de vantagem não prevista, preço manifestamente inexequível, ou desconformidade com outras exigências insanáveis.

O edital prevê que o início da prestação do serviço deve ocorrer em até 10 dias corridos, conforme estabelecido na seção do prazo e do local de entrega.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, conforme detalhado na seção do pagamento.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme especificado no item 7. 5 do edital.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme a seção 8. 3.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme detalhado na seção 14.

O edital indica que não há exigência de amostras dos itens.

O fornecedor pode ser desclassificado por não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível, conforme item ****.