Licitações de Manutencoes Refrigeracoes

O prazo de execução do contrato é de 365 dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/diário oficial, na forma do artigo 105 cc o art. 94 ambos da lei n ****, obedecendo ao cronograma de execução anexo do processo.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, conforme o caso, e será realizado mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. Cada parcela a ser paga deve ter o atesto do fiscal do contrato referente ao recebimento, bem como, o cumprimento do relatório de execução da contratada.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96, da lei federal nº 14. 133/21. A garantia deverá ter prazo de validade superior a 60 dias.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (nove mil e quinhentos reais).

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1 Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme detalhado no item 12. 1 Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e 12. 3 Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá requerer documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o item 8. 3. 2 Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme detalhado na seção 14. das sanções.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme o item 7. 8. 1 No caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o item 10. 1 exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o item 8. 3. 9 O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital lista razões para desclassificação da proposta, incluindo não atendimento às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível, conforme o item **** são razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme a seção do pagamento: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado na seção das disposições gerais: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições, com multas que variam de 1% a 10% do valor do bem ou serviço, conforme a seção das sanções, item 14. 3.

A vistoria é obrigatória para a formulação da proposta, conforme a seção das disposições gerais: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital especifica que não exige amostras dos itens, conforme a seção das amostras: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital lista razões para desqualificação da proposta, incluindo não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica, item ****.

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 48 horas após o recebimento da ACS, salvo situações devidamente justificadas. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 48 horas após o recebimento da acs, salvo situações devidamente justificadas. e A duração da vigência será de 12 meses, podendo a critério da administração ser prorrogado obedecendo os artigos 106 e 107 da lei n. o ****.

As condições de pagamento estão previstas no termo de referência, anexo deste edital. As notas fiscais serão encaminhadas para pagamento somente após a aprovação/atesto do agente responsável (gestor do contrato) e será efetivado no prazo de até 30 dias, observando a ordem cronológica. As condições de pagamento estão previstas no termo de referência, anexo deste edital. e As notas fiscalis, seráão encaminhadas para pagamento somente após a aprovação atestodo agente responsável gestor do contrato e será efetivado no prazo de até 30 trinta dias, observando a ordem cronológica.

Não será exigida garantia contratual. Não será exigida garantia contratual

O processo será realizado em item, conforme descrito na tabela constante do termo de referência. A distribuição da demanda entre as empresas credenciadas será realizada de forma rotativa (rodízio), visando assegurar a igualdade de oportunidades e a impessoalidade. O processo será realizado em item, conforme descrito na tabela constante do termo de referência. e A distribuição da demanda entre as empresas credenciadas será realizada de forma rotativa rodízio, visando assegurar a igualdade de oportunidades e a impessoalidade, iniciandose pela empresa queprimeiro obteve o credenciamento e seguindo a ordem cronológica de habilitação.

As empresas devem comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus documentos complementares, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e jurídica. Poderão participar deste credenciamento as empresas legalmente constituídas e quecomprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus documentoscomplementares: e 14. das exigências de habilitação: 14. 1. da habilitação jurídica a ato constitutivo: ato constitutivo estatuto ou contrato social eou alterações em vigor, devidamente registrados e arquivados na repartição competente. . .

O participante que cometer infrações estará sujeito às penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo multas, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O participante que, nos termos do art. 155 da lei federal no ****, cometer infrações estarásujeito às penalidades previstas. e **** descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, semjustificativa aceita pela administração municipal, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: a 0, 3 zero vírgula três por cento por dia de atraso na execução do objeto. . .

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da leifederal no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar opedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade na prestação de informações e juntada de documentação sujeitará o participante às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/21 e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação ou inabilitação. A falsidade na prestação de informações e juntada de documentação sujeitará o participante àssanções previstas na lei federal no **** e neste edital. e A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor global desta licitação é de R$ ****,50 (quinhentos e quinze mil, duzentos e dez reais e cinquenta centavos). O valor global desta licitação é de r ****, 50 quinhentos e quinze mil, duzentos e dez reais ecinquenta centavos, levantado por meio de pesquisas realizadas junto ao mercado local e banco depreços, pelo município.