Licitação na modalidade Pregão Eletrônico por Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de refeições em marmitex e self-service para o Município de Cristais/MG. A sessão pública será em 28/07/2026 às 09h01min. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP, com exceções. O prazo para impugnação e esclarecimentos é até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Não há exigência de garantia de execução.
O fornecimento será de forma parcelada, em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, de acordo com a necessidade, através de autorização requisitória informando com antecedência mínima de 24 horas o horário a ser entregue e o local da entrega.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.