O edital trata da contratação de empresa para transporte escolar, incluindo veículos, motoristas e combustível. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com abertura em 02/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O edital está disponível no site da prefeitura e no Portal de Compras Públicas. A impugnação e esclarecimentos devem ser feitos até 28/02/2026.
O edital prevê que os serviços devem ser iniciados em até 05 cinco dias após o recebimento da autorização de execução de serviços, no município de cristaismg, nas condições estabelecidas no item 1. 1 deste termo, mediante agendamento de data, de forma prévia.
O pagamento será realizado pelo setor de fazenda da prefeitura municipal, em até 10 dez dias úteis, contados da data de apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pela fiscalização do contrato, após a comprovação da efetiva prestação dos serviços, em consonância com a autorização de execução de serviços ou documento equivalente emitido pela administração.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeirae à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado total para o presente certame é de r ****,00 cento e sessenta e oito mil reais.
