A licitação visa a contratação de empresa para construir 20 unidades residenciais em Sebastianópolis do Sul, sob regime de empreitada global. A abertura das propostas ocorrerá em 27/03/2026. A vistoria prévia é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato. A participação é aberta a empresas previamente cadastradas no sistema BLL. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e a declaração de cumprimento de requisitos. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que o início da execução do objeto: 10 dez dias da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Após a adjudicação e antes da assinatura do contrato, será exigida uma garantia de execução no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 51 dois milhões, oitocentos e um mil, cento e dois reais e cinquenta e um centavos.
