O edital refere-se à aquisição de suportes de teto para projetores multimídia para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) através de pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. A entrega deverá ser realizada no endereço da Prefeitura Municipal de Garibaldi. Os produtos devem possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. Será realizada inspeção física no momento da entrega. A data limite para recebimento de propostas e abertura das propostas é 02 de junho de 2026. Questionamentos e impugnações devem ser enviados para o e-mail ***@***. *. * documentos de habilitação serão solicitados ao vencedor em até 2 horas após a finalização da etapa dos lances.
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos, contados do recebimento na nota de empenho por parte da empresa. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 dias de antecedência.
Os pagamentos serão efetuados até o 30º dia, contado a partir do recebimento da respectiva nota fiscal no setor de empenhos, desde que haja a devida comprovação da entrega dos produtos, atestada pelo fiscal. A forma de pagamento será por meio de crédito em conta bancária ou através de boleto de cobrança bancária.
Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. Durante o prazo de garantia, o fornecedor deverá substituir, sem ônus, quaisquer materiais que apresentem defeitos de fabricação, vício oculto ou desempenho inferior.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar declarações de idoneidade, cumprimento de requisitos legais, que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado. Serão exigidos também documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de visita técnica.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com o edital, com preços superestimados ou inexequíveis, ou superiores ao estimado pela administração. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções legais.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
