Licitação para contratação de empresa de engenharia para execução de capeamento asfáltico em diversas vias no município de Buíque/PE. A participação se dará por meio do portal de compras públicas. É obrigatória a realização de vistoria prévia ao local da obra, mediante agendamento. O critério de julgamento será o menor preço global. O prazo para apresentação de recursos é de 5 dias úteis após a declaração do vencedor.
A proposta deverá conter a garantia mínima de 5 cinco anos para todos os serviços executados.
Critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
A licitante deverá assinalar sim ou não em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias.
As sanções administrativas previstas incluem advertência por escrito, multa moratória e compensatória, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEHAB, por prazo não superior a 2 dois anos.
É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, por solicitação da licitante, mediante agendamento. A solicitação para realização da vistoria deverá ser realizada junto a CEHAB através do email: ***@***. *. * em até 5 cinco dias úteis anteriores à data limite para apresentação das propostas.
Após declarado o vencedor pelo agente de contratação, qualquer licitante poderá manifestar interesse em interpor recurso, exclusivamente no sistema eletrônico, no prazo de até 10 dez minutos, contados a partir do ato de declaração do vencedor.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.