Licitações de Ordem Judicial

O prazo de entrega do objeto será de até 20 vinte dias após o recebimento da autorização de fornecimento af.

A secretaria de estado da saúde efetuará o pagamento por intermédio do banco do brasil em 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscalfatura ou documento legalmente equivalente.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificaçãotécnica.

A administração poderá aplicar às licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida.

Na apreciação das propostas poderão ser solicitadas informações complementares, amostras eou prospectos, a fim de obter maiores informações sobre o produto.

Qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

O prazo para execução dos serviços referente a esta licitação será de 02 dois meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogadoalterado nos limites permitidos por lei, conforme previsto no termo de referência.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, em 30 trinta dias, de acordo com os serviços efetivamente prestados e devidamente atestados pela secretaria municipal de obras e serviços públicos e com os preços unitários constantes da planilha de preços das licitantes vencedoras.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

Para efeito de seleção será considerado o valor global.

A empresa participante e, no caso de consórcio, cada uma das empresas consorciadas, deverá apresentar: habilitação jurídica a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleição dos atuais administradores, tratandose de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea b deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartório de registro civil de pessoas jurídicas tratandose de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício e decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratandose de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

A administração poderá, garantida a prévia defesa e o contraditório, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar com o município de paulínia e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A visita técnica será realizada em dias e horários de expediente desta administração pública, até o dia anterior a entrega das propostas, e deverá ser previamente agendada perante a secretaria municipal de obras e serviços públicos smosp, através do telefone 19 ****, ramal ****, com o engenheiro caio, email ***@***. *. *

O edital informa o valor estimado de R$ ****,10.

O prazo de entrega do objeto será de até 20 vinte dias após o recebimento da autorização de fornecimento AF.

A secretaria de estado da saúde efetuará o pagamento por intermédio do banco do brasil em 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscalfatura ou documento legalmente equivalente.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificaçãotécnica.

Com fulcro na lei federal n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar às licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida.

Na apreciação das propostas poderão ser solicitadas informações complementares, amostras eou prospectos, a fim de obter maiores informações sobre o produto, o que deverá ser providenciado no prazo estabelecido pela gerência solicitante, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório e ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico via internet.

O valor total estimado é de R$ ****,53.