Licitações de Ordem Judicial

O prazo de entrega deverá ocorrer no prazo não superior a 10 dias corridos, contados a partir da confirmação de recebimento da nota de empenho.

O pagamento decorrente de contratações públicas será feito após a habilitação para pagamento, no prazo de até 15 quinze dias úteis, em conformidade com o disposto no art. 190 do decreto no ****.

A forma de contratação do objeto não exige a previsão de condições de prestação da garantia contratual.

O critério de julgamento será pelo menor valor por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no item 17 e subitens do termo de referência.

Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 155 à 164 da lei federal no **** de 1 de abril de 2021, pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à contratada multa de até 10 dez por cento sobre a parte inadimplida.

Considerando o objeto da presente contratação fica dispensada a apresentação de amostra.

O valor estimado para a pretensa contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo não superior a 10 dias corridos, contados a partir da confirmação de recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento seguirá conforme estipulado no art. 188 do decreto nº 28. 874/2024, sendo efetuado após a habilitação para pagamento, no prazo de até 15 dias úteis.

O edital informa que a forma de contratação do objeto não exige a previsão de condições de prestação de garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 à 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de até 10% sobre a parte inadimplida, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Estado de Rondônia pelo prazo de até 5 anos, além de declaração de inidoneidade.

O edital informa que, considerando o objeto da presente contratação, fica dispensada a apresentação de amostra.

O valor estimado para a pretensa contratação é de R$ 720,00.

O prazo de entrega deverá ocorrer conforme definição da quantidade no prazo não superior a 10 dez dias corridos, contados a partir da confirmação de recebimento da nota de empenho.

O pagamento decorrente de contratações públicas será feito após a habilitação para pagamento, no prazo de até 15 quinze dias úteis, em conformidade com o disposto no art. 190 do decreto no ****.

Os medicamentos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses a contar da data de entrega no órgão contratante.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os interessados deverão atender a todas as exigências de documentação, constantes no termo de referência e seus anexos, incluindo qualificação técnica, jurídica, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir multas de até 10% sobre o valor inadimplido, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o estado de Rondônia, e declaração de inidoneidade.

Considerando o objeto da presente contratação, fica dispensada a apresentação de amostra.

O valor estimado para a pretensa contratação é de R$ ****,18.

O prazo de início da execução se dará 24h após a publicação no DOE. O contrato terá vigência de 365 dias.

A Secretaria de Estado da Saúde efetuará o pagamento por intermédio do Banco do Brasil em 30 dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica estão descritos no Termo de Referência (Anexo II).

As penalidades e sanções administrativas estão detalhadas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria prévia (visita técnica).

Não será necessária a apresentação de amostra.