Licitações de Ordem Judicial

O prazo de entrega dos produtos é de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento, em remessa única. O prazo de entrega dos produtos s�o de 05 cinco dias �teis, contados do recebimento, em remessa �nica.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). O prazo de garantia � aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o do item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e licença/alvará sanitário. o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresentar os seguintes documentos de habilita��o:

O contratado será responsabilizado no caso de cometimento das infrações previstas no artigo 7 do decreto municipal no 4. 054/2025 e na lei federal de n 14. 133/2021. o contratado ser� responsabilizado no caso de cometimento das infra��es previstas noartigo 7 do decreto municipal no **** e na lei federal de n ****.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. � facultada a qualquer interessado a apresenta��o de pedido de provid�ncias ou deimpugna��o ao ato convocat�rio do preg�o e seus anexos, observado, para tanto, o prazo deat� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentarquaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido nesteedital

O item descrito acima deverá ser entregue no local indicado na AF, no prazo máximo de 10 dias após recebimento da AF.

O pagamento será efetuado até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, estando toda a mercadoria de acordo com as exigências do termo de referência.

Os produtos deverão ter características exatamente iguais as descritas neste termo de referência, efetuando a troca daqueles que forem considerados de má qualidades.

O valor mencionado é o mais baixo, baseado em cotações realizadas.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar em multa de mora de 1% ao dia por atraso, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e multa de 20% sobre o valor do empenho em caso de desistência.

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A execução dos serviços deverá ser em até 5 dias a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento seguirá o estipulado no art. 188 do decreto n. º 28. 874/2024, mediante nota fiscal instruída com documentos de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, e atestada pela fiscalização do contrato.

O item não é aplicável, uma vez que trata-se de entrega imediata e integral dos serviços adquiridos.

O critério de julgamento será o menor valor por item.

Os documentos para habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n. º 14. 133/2021, constam no item 17 e subitens do termo de referência.

A fundamentação para aplicabilidade das sanções encontra-se pormenorizada no item 26 e subitens do termo de referência.

Considerando o objeto da presente contratação fica dispensada a apresentação de amostra.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor estimado para a pretensa contratação é de R$ ****,48.

A entrega do objeto será procedida de forma única, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da emissão da nota de empenho. a entrega do objeto será procedida de forma única não parcelada, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da emissão da nota de empenho

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, após prestação dos serviços/entrega objeto, mediante apresentação de documentação fiscal atestada. o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, após prestação dos serviçosentrega objeto

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário. o critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário

Os documentos para habilitação constam no Anexo I e deverão ser apresentados junto com a proposta, antes da abertura da sessão pública. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida parahabilitação deste aviso e deverão ser apresentados juntamente com a proposta

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer quaisquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanões

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vA­cios insanáveis art. 59, inc i, lei **** não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso

O valor total estimado para a presente contratação corresponde a R$ ****,71. o valor total estimado para a presente contratação corresponde a r ****, 71

Os produtos solicitados deverão ser entregues aos respectivos setores requisitantes em até 48 horas, a contar da ordem de fornecimento. os produtos solicitados deverão ser entregues aos respectivos setores requisitantes em até 48 quarenta e oito horas, a contar da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 dias após o fornecimento do produto. o pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 trinta dias após o fornecimento do produto.

Os medicamentos deverão possuir, no ato da entrega, validade mínima de 12 meses, contados a partir da data de recebimento do produto pelo município, sem prejuízo das garantias legais. Os medicamentos deverão possuir, no ato da entrega, obrigatoriamente, validade mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de recebimento do produto pelo município.

O lote vencedor será aquele cujo licitante ofertar o maior percentual de desconto para o lote, desde que atendidas as exigências de habilitação e aceitabilidade. o lote vencedor será aquele cujo licitante ofertar o maior percentual de desconto para o lote, desde que atendidas as exigências de habilitação e aceitabilidade.

Para comprovação da qualificação técnica, é necessário apresentar a autorização especial de funcionamento (AFE) expedida pela ANVISA e alvará sanitário. quanto à comprovação da qualificação técnica, apresentarâ: a autorização especial de funcionamento afe expedida pela anvisa para farmácias e drogarias. . . b alvará sanitário emitido pela autoridade competente, em plena validade.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou cancelamento do registro de preços e/ou rescisão do contrato. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou cancelamento do registro de preços e/ou rescisão do contrato dele decorrente.

O licitante deverá apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. o licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O valor aproximado será R$ ****,19. O valor aproximado será r ****,19 quatro milhões, trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos.