Aquisição de 01 veículo minivan zero km para a Secretaria Municipal de Educação. O prazo limite para solicitação de chave de acesso é 05/10/2026. A sessão pública será em 06/10/2026. O critério de julgamento é menor preço global. A entrega deve ocorrer em até 45 dias no local especificado. Não há exigência de garantia contratual.
O fornecimento do objeto será realizado de forma integral, devendo o veículo ser entregue no prazo de até 45 quarenta e cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento formalizada pelo contratante.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação será verificada, e a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte só será exigida para efeito de contrato.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O valor total da contratação é de R$ ****,17.
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