O edital visa o registro de preços para a contratação de serviços de locação de caminhão pipa horamáquina. O veículo deve ter capacidade mínima de **** litros, ser equipado com bomba de alta pressão, rastreador GPS e horímetro. O motorista deve ser habilitado na categoria D ou E e utilizar EPIs. Combustível, manutenção e encargos trabalhistas são de responsabilidade da contratada. O equipamento deve ser disponibilizado em até 24 horas após a nota de empenho, ou 4 horas em emergências. A medição será por hora efetivamente trabalhada. O valor global estimado é de R$ ****,00 para 12 meses. A vigência da ata será de 12 meses, prorrogável. Os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA. Sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital prevê que a empresa detentora da ata de registro de preços deverá disponibilizar o equipamento no local indicado pela administração em até 24 horas após o recebimento da nota de empenho. Em situações de emergência ou defesa civil, o prazo de mobilização poderá ser reduzido para 4 horas.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira exigirá contrato social, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e certidão negativa da Justiça do Trabalho. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode variar de 3% a 20% do valor total do contrato ou da proposta, dependendo da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.