O edital visa a permissão de uso de área pública para exploração comercial de camarote, estacionamento e praça de alimentação durante as festividades do aniversário de Cruzília 2025. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A visita técnica é opcional, mas recomenda-se. A proposta deve conter valor unitário e total dos itens. O critério de julgamento é o de maior oferta. O contrato terá vigência de 60 dias, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será feito em parcela única. A contratada deve cumprir as obrigações do edital e a contratante, as suas. O edital e seus anexos estão disponíveis para download nos sites indicados.
O contrato terá vigência de 60 sessenta dias, ressaltando-se que a concessão terá prazo de 03 três dias prorrogável pelo mesmo período, por conveniência do poder público municipal concedente, após manifestação de interesse do concessionário, e englobará o período do aniversário da cidade de cruzília 2025, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.
O pagamento será efetuado à contratante, mediante DAM (Documento de Arrecadação Municipal) específico, ou depósito em conta bancária, no prazo máximo de 02 dois dias úteis após a homologação do certame.
Para julgamento, será adotado o critério de maior oferta, observados o valor mínimo aceitável, os prazos para execução do objeto, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: i jurídica ii técnica iii fiscal, social e trabalhista iv econômicofinanceira.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultada para as empresas interessadas, devendo verificar todos os seus aspectos quantitativos e qualitativos, bem como as condições necessárias para sua execução, tais como características de acesso, topografia, condições do terreno etc.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor total estimado para a arrecadação será de r$ ****,15 seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e quinze centavos, nos termos da lei municipal n 1. 548/2003.
