Licitações de Exploracao Estacionamentos Veiculos

O contrato terá vigência de 60 sessenta dias, ressaltando-se que a concessão terá prazo de 03 três dias prorrogável pelo mesmo período, por conveniência do poder público municipal concedente, após manifestação de interesse do concessionário, e englobará o período do aniversário da cidade de cruzília 2025, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.

O pagamento será efetuado à contratante, mediante DAM (Documento de Arrecadação Municipal) específico, ou depósito em conta bancária, no prazo máximo de 02 dois dias úteis após a homologação do certame.

Para julgamento, será adotado o critério de maior oferta, observados o valor mínimo aceitável, os prazos para execução do objeto, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: i jurídica ii técnica iii fiscal, social e trabalhista iv econômicofinanceira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada para as empresas interessadas, devendo verificar todos os seus aspectos quantitativos e qualitativos, bem como as condições necessárias para sua execução, tais como características de acesso, topografia, condições do terreno etc.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado para a arrecadação será de r$ ****,15 seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e quinze centavos, nos termos da lei municipal n 1. 548/2003.

O edital não especifica o prazo de entrega.

Não haverá qualquer remuneração ao permissionário por parte da permitente.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é a maior oferta de outorga mensal.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os documentos exigidos.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser protocolado por meio eletrônico em até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O edital não especifica o valor estimado.

O prazo máximo de implantação é de 90 dias após a autorização, podendo ser dividido em etapas, por conveniência e interesse público, conforme cronograma.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias uteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de maior oferta maior percentual de repasse.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, no momento de cadastramento da proposta inicial.

Comete infração administrativa o licitanteadjudicatário que dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportarse de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

A proponente classificada provisoriamente em primeiro lugar, deverá disponibilizar, a partir do encerramento da ata do processo licitatório, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, os seguintes equipamentos e sistemas como amostra.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O percentual mínimo estabelecido será de 30 trinta por cento do faturamento líquido desconta tributos direto e bonificações aos pontos de venda, e o máximo limitado a viabilidade econômicofinanceira da proponente.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O critério de julgamento será Técnica e Preço.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado.