O edital trata da outorga onerosa para concessão da exploração e gestão de sistema digital de estacionamento rotativo. A abertura da licitação será em 30 de janeiro de 2026, às 09h, na sala de licitação do paço municipal de Tupã. O critério de julgamento é o maior valor de outorga. A concessão terá duração de 10 anos, podendo ser prorrogada. A participação é aberta a interessados com objeto social compatível. A visita técnica é opcional. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O valor estimado da concessão é de R$ ****,00.
O prazo da concessão será de 10 dez anos, contados da data do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do poder concedente, nos termos da legislação vigente, desde que mantido pela concessionária o nível satisfatório de qualidade dos serviços e mediante requerimento da concessionária.
O pagamento das importâncias relativas aos repasses mensais de da receita bruta da prestação do serviço ao poder concedente, o qual sera feito por meio de depósito bancário na conta bancária a ser indicada pelo município, sendo que a concessionária terá 07 sete dias úteis, após o vencimento do mês de operação, para apresentar a contabilização da receita advinda da operação e o percentual destinado como pagamento ao poder concedente, ressaltando que, no prazo de até 10 dez dias úteis, o poder concedente deverá aprovar e autorizar o pagamento do percentual devido, sob pena de mora da concessionária.
As licitantes deverão prestar garantia no limite de 1 um por cento do valor global estimado r ****, 00 duzentos e cinquenta mil, quinhentos e sessenta reais, que deverá ser apresentado como condição de participação neste certame licitatório, conforme art. 58, sob a forma de qualquer das modalidades seguintes art. 96, 1, inciso i a iv, da nllc: i caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública ii seguro garantia iii fiança bancária iv título de capitalização.
Para julgamento será adotado o critério de maior valor de outorga, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar desta licitação todos os interessados que tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado e atendam a todas as exigências e condições previstas neste edital.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da concessão é de r ****, 00 vinte e cinco milhões e cinquenta e seis mil reais para o prazo total de 10 dez anos, sendo possível a prorrogação por igual período.
