Licitações de Reconstrucao

O prazo de execução dos serviços é de 90 dias corridos, a partir da expedição da ordem de serviço pela Secretaria de Obras Públicas.

Os pagamentos ocorrerão em 3 parcelas mensais, em conformidade com as medições da evolução física dos serviços executados e aprovados pela fiscalização, respeitando o cronograma físico-financeiro.

Para a assinatura do contrato, a empresa adjudicatária deverá comprovar a prestação de garantia no valor correspondente a 5% do valor contratado, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento será adotado o critério menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no anexo VII deste edital, garantido o direito à ampla defesa.

Poderá ser agendada vistoria técnica prévia, no local de execução dos serviços, acompanhada por representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas. O agendamento deverá ocorrer previamente junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas, através do telefone 16 **** ramal ****.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica, mediante petição a ser enviada para um dos emails informados ou protocolada no endereço da Prefeitura, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,73.

O critério de julgamento é ipo técnica e preço.

O prazo de execução será de 03 tr�s meses, de acordo com cronograma f�sico financeiro.

O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias corridos, atrav�s de cr�dito em conta corrente, ap�s a medi��o dos servi�os, conforme descrito no item 7 do termo de refer�ncia anexo i, deste edital, e entrega da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a ordem de servi�o

A contratada ter� o prazo de 05 cinco dias �teis, prorrog�veis por igual per�odo, a crit�rio da prefeitura municipal, para apresenta��o de garantia, correspondente a 5 cincopor cento do valor total do contrato, nos moldes do art. 96 da lei no ****

Para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o global, observadas as condi�es definidas neste edital.

Os licitantes dever�o encaminhar via sistema, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documenta��o de habilita��o, antes da abertura da sess�o p�blica, sob pena de inabilita��o.

A recusa injustificada do adjudicat�rio em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administra��o caracterizar� o descumprimento total da obriga��o assumida e o sujeitar� � imediata perda da garantia de proposta em favor do �rg￣o ou entidade licitante, sujeitandoo as seguintes penalidades: i multa de 10 dez por cento sobre o valor da obriga��o n￣o cumprida ou ii pagamento correspondente � diferen�a de pre�o decorrente de nova licita�￣o para o mesmo fim e iii a aplica�￣o de impedimento de licitar ou contratar com o munic�pio de santo ant￣nio do aracangu￣, pelo prazo m￣ximo de 03 tr￣s anos, conforme previsto no artigo 156, inciso iii, 4o da lei federal no ****.

O licitante poder� realizar vistoria nas instala��es do local de execu�￣o dos servi�os, com agendamento a ser efetuado previamente, no departamento de engenharia do munic�pio de santo ant￣nio do aracangu￣.

Em at� 03 dois dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat￳rio desta concorr￣ncia.

Ser� desclassificada a proposta que: identifique o licitante; contiver v�cios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; estiver em desacordo com qualquer das exig�ncias do presente edital; n￣o apresentar as especifica�￵es t￣cnicas exigidas pelo termo de refer￣ncia; contiver oferta de vantagem n￣o prevista no edital; apresentar pre￣os unit￣rios ou pre￣o global superiores ￣queles constantes da planilha or￣ament￣ria elaborada pelo ￳rg￣o; apresentar pre￣os simb￳licos, irris￳rios ou de valor zero; apresentar pre￣os manifestamente inexequ￣veis.

O valor m�ximo admitido nesta contrata￣￣o ser￣ de: r ****, 80 cento e setenta e nove mil, setenta e seis reais e oitenta centavos.