Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de aprofundamento de poço artesiano na comunidade do Paredão. O serviço deve ser executado em até 30 dias após a assinatura do contrato. O pagamento será feito após a medição e apresentação da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O certame é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, salvo se houver menos de 3 fornecedores enquadrados.
Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 30 dias, contados da assinatura do contrato, conforme o termo de referência.
O pagamento será efetuado após encaminhamento de cada medição e apresentação da nota fiscal, mediante a comprovação, por parte da contratada, de sua regularidade.
A empresa vencedora deverá oferecer formalmente um termo de garantia, que deverá ser entregue junto com o objeto da licitação, pelo prazo de validade do contrato a partir do recebimento definitivo dos serviços.
Será vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista.
Em caso de inadimplência parcial ou total, a contratada estará sujeita a advertência, multa e suspensão temporária do direito de participar em licitação.
A visita técnica no local dos serviços será realizada nos períodos de execução, pelo profissional designado pelo município.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A simples participação no certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital de pregão.
O valor total estimado é de R$ ****,17.