Aquisição de mobiliários escolares para a rede municipal de ensino. A licitação é um Pregão Eletrônico, com critério de julgamento menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A entrega deve ocorrer em até 5 dias após a emissão da ordem de fornecimento, na Secretaria Municipal de Educação. É obrigatório anexar toda a documentação de habilitação e catálogo no portal Compras. br antes da abertura da sessão pública. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP).
O prazo para entrega dos itens será de até 5 dias após a emissão da ordem de fornecimento, e a mesma deverá ocorrer na secretaria municipal de educação, localizada na rua capitão manoel gomes, no 225, no bairro centro, no município de brazópolis/mg, cep ****, durante a semana, de segunda a sextafeira, das 8h às 16h, ou conforme descrito no pedido.
O pagamento será efetuado até 30 dias após apresentação das notas fiscais faturas acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal.
Há garantia integral dos produtos pelo prazo mínimo de 12 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
É necessário anexar toda a documentação de habilitação e catálogo do item ofertado no portal comprasbr no momento do cadastro das propostas.
Fica estipulado o percentual de meio por cento (0,5%) sobre o valor inadimplido, a título de multa de mora, por dia de atraso injustificado no fornecimento do objeto do contrato ou ata de registro de preços, até o limite de dez por cento (10%) do valor empenhado.
Pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.
A proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível será desclassificada.
O custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,59.
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