Licitações de Destinacao Residuos Classe

O edital prevê que a licitante vencedora deverá iniciar os serviços em até 15 quinze dias após a emissão da ordem de serviço, obedecendo todas as disposições constantes do projeto básico e deste termo de referência.

O pagamento será efetuado mensalmente, no valor correspondente às toneladas coletadas dos lotes 01 e 03, conforme relatório de pesagem emitido pela contratada e conferência do fiscal do contrato, e, quanto ao lote 02, será considerado o valor relativo ao mês imediatamente anterior, conforme disposto no projeto básico.

O edital diz que a licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O município poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva à contratada, diante do não cumprimento das cláusulas contratuais.

O edital diz que a apresentação de atestado de visita técnica, emitido pela secretaria de transportes, obras e urbanismo ou apresentação de declaração formal, firmada pela licitante, de que tomou conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,48.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do orc, e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na lei 14. 133/21, está abaixo indicado e será considerado da assinatura do contrato: início: imediato conclusão: 12 doze meses.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21 da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: portaldecompraspublicas. com. br.

A estimativa preliminar total a ser considerada é equivalente a r$ ****,50.