Licitações de Destinacao Residuos Classe

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data da assinatura, prorrogável por até 05 cinco anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. o prazo de vigência da contrata��o � de 12 doze meses contados a partir da assinatura do contrato, prorrog�vel por at� 05 cinco anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado, contra empenho, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, após a realização do serviço pela empresa vencedora, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, em até 30 trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período. o pagamento dever� ser efetuado, contra empenho, mediante apresenta��o da nota fiscalfatura, ap�s a realiza��o do servi�o por parte da empresa vencedora, aprovada pelo servidor respons�vel pela fiscaliza��o do contrato, em at� 30 trinta dias, podendo ser prorrogado por igual per�odo.

O critério de julgamento é o de menor preço. ser� adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentar�o lances p�blicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7.

A habilitação envolve a apresentação de documentos como atestado de capacidade técnica, certidão de registro em órgão de classe, licenças de operação, alvará e declarações diversas. Empresas cadastradas no município podem apresentar certificado de registro de fornecedor. a apresentar no m�nimo um atestado de capacidade t�cnica. . . b certid�ocomprovante de registro em �rg�o de classe. . . d licen�as de opera��o lo. . . f alvar� de licen�a municipalestadual. . . a declara��o que atende ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii, da constitui��ofederal. . .

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente. . . ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas no item18. 1 deste edital as seguintes san�es: a advert�ncia b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declara��o de inidoneidade. . .

Os pedidos de impugnações podem ser enviados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, pelo endereço eletrônico www. ***. *. * pedidos de impugna��es poder�o ser enviados ao pregoeiro, at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica, por meio do seguinte endere�o eletr�nico: www. ***. *. *

Propostas que não atenderem às exigências do objeto, forem omissas em pontos essenciais, apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou contiverem vícios insanáveis podem ser desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: a n�o atenderem �s exig�ncias contidas no objeto desta licita��o b forem omissas em pontos essenciais c contiverem op�es de pre�os ou marcas alternativas ou que apresentarem pre�os manifestamente inexequ�veis.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da documentação e atesto da execução dos serviços pela fiscalização competente, observando a ordem cronológica de pagamentos. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, mediante ordem banc�ria em favor da contratada, observada a ordem cronol�gica de pagamentos da administra��o p�blica e desde que n�o haja pend�ncias documentais ou irregularidades na execu��o contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por tonelada destinada. adotando se o crit�rio de julgamento de menor pre�o por tonelada destinada

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será exigida, incluindo comprovação de registro no CREA, licença de operação válida, atestado de capacidade técnica e regularidade fiscal e trabalhista. para fins de habilita��o, as licitantes dever�o apresentar, no m�nimo: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor comprovante de inscri��o no cnpj certid�es de regularidade fiscal, trabalhista e previdenci�ria

O descumprimento das obrigações ambientais, operacionais ou técnicas poderá ensejar aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual. o descumprimento das obriga�es ambientais, operacionais ou t�cnicas poder� ensejar aplica��o das penalidades previstas na lei federal no ****, inclusive advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade e rescis�o contratual

Empresas suspensas de licitar, impedidas de contratar, declaradas inidôneas, em processo de falência, dissolução ou liquidação. �o ser� admitida a participa��o de empresas: suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a administra��o p�blica declaradas inid�neas em processo de fal�ncia, dissolu��o ou liquida��o

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado da contrata��o corresponde a: r ****, 00 quatro milh�es, cento e setentae seis mil reais.

O tipo é menor preço por item.

O prazo de execução dos serviços objeto desta licitação é de 12 doze meses, com início a partir da data de recebimento da ordem de serviço, que será emitida na data de assinatura do contrato.

O pagamento será liberado mediante a apresentação das notas fiscais, emitidas em nome da SCPar Porto de São Francisco do Sul S. A. , devendo constar o CNPJ, endereço, o número do contrato e do pregão. O pagamento será efetuado conforme relatório emitido pela fiscalização, mediante protocolização dos documentos fiscais medidos e aceitos pela fiscalização da SCPar PSFS, condicionado ainda, ao calendário de pagamento de despesas fixadas pela estatal.

A execução dos serviços deve atender à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço.

Encerrada a etapa de lances da sessão pública, ou da eventual negociação, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que tiver formulado a proposta melhor classificada. A empresa melhor classificada, caso não tenha enviado juntamente à proposta, deverá encaminhar, via sistema Licitações-e, os documentos de habilitação elencados no edital, em até 2 duas horas após a convocação pelo pregoeiro, via chat do sistema Licitações-e, em que ocorre a sessão.

As proponentes e a licitante contratada que não cumprir as normas de licitação e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na lei federal nº 10. 520/2002, lei federal nº 13. 303/2016 em seus artigos 82, 83 e 84, e do capítulo III, do título III, do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPar PSFS.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, até o 3º terceiro dia útil anterior à data fixada para a entrega das propostas, dentro do horário comercial, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital do pregão.

A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.