O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na coleta, transporte, armazenamento temporário, tratamento e destinação final de resíduos sólidos e químicos perigosos (classe I) provenientes dos serviços de saúde do município de Prudente de Morais/MG. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,88. As propostas podem ser recebidas até 28/04/2026 às 08:30h, com abertura das propostas e sessão pública no mesmo dia às 09:00h. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. A licitação segue a Lei nº 14. 133/2021. O edital completo está disponível nos sites oficiais do município e da plataforma de licitação.
O edital prevê que a prestação contínua será pelo período de 12 meses, com coletas programadas conforme cronograma da secretaria de saúde. A entrega dos serviços e recibos deverá ser feita de forma individual por setor e devidamente assinada pelo responsável no ato da execução do serviço. A entrega deve ser feita na prefeitura do município de Prudente de Morais/MG.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após a execução do serviço efetivamente realizado, conforme solicitação de fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto e posteriormente à liquidação.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica é exigida, incluindo ato constitutivo, registro no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade perante seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência ou recuperação judicial/extrajudicial, declarações conjuntas, certidão negativa de licitante inidôneo e atestado de capacidade técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, sem prejuízo da reparação integral do dano causado.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. As respostas serão divulgadas em até 3 dias úteis.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,88.
