Licitações de Destinacao Residuos Classe

O prazo de vigência contratual inicial será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelos fiscais do contrato, acompanhada da documentação comprobatória da prestação dos serviços. O pagamento é estritamente por produção (R$/tonelada).

Será exigido o recolhimento de 1% do valor estimado para contratação a título de garantia de proposta. A garantia de execução contratual será de 5% do valor total do contrato.

A licitação será julgada pelo critério de julgamento menor preço por item.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal n. 14. 133/2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, sendo que a não realização implica na assunção de total responsabilidade pela execução da obra pela licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 11 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total dos serviços é de R$ ****,00 (três milhões quatrocentos e cinqüenta e seis mil setecentos e vinte reais).

As caçambas deverão permanecer no local do serviço solicitado por 02 dias úteis, não sendo considerados como dias úteis os dias em que condições climatológicas atmosféricas impedirem os serviços de carregamento do material na caçamba.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, preferencialmente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em até 30 dias do fornecimento de cada item.

A licitação será realizada do tipo menor preço por item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão apresentar os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar o serviço diretamente no órgão ou setor indicado pela Prefeitura, no município de Presidente Castelo Branco PR, no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da solicitação formal, que será encaminhada por meio eletrônico (e-mail). A coleta dos resíduos das classes A e E deverá ocorrer semanalmente ou conforme a necessidade do contratante, enquanto os resíduos da classe B químicos deverá ocorrer trimestralmente ou mediante solicitação.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação dos materiais entregues.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será menor preço por item modo de disputa aberto.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado nos itens 15 a 18.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, além da rescisão contratual em caso de descumprimento.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital detalha um mapeamento de riscos simplificado, incluindo riscos administrativos, ambientais, operacionais, financeiros, emergenciais, técnicos e reputacionais, com medidas de mitigação para cada um.

O valor estimado para o item de serviço é de R$ ****,00.