Licitações de Destinacao Residuos Classe

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. serão aplicadas as seguintes sanções administrativas: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta, autarquias e fundações do estado de são paulo, pelo prazo máximo de 3 três anos iv declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da documentação e atesto da execução dos serviços pela fiscalização competente, observando a ordem cronológica de pagamentos. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, mediante ordem banc�ria em favor da contratada, observada a ordem cronol�gica de pagamentos da administra��o p�blica e desde que n�o haja pend�ncias documentais ou irregularidades na execu��o contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por tonelada destinada. adotando se o crit�rio de julgamento de menor pre�o por tonelada destinada

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será exigida, incluindo comprovação de registro no CREA, licença de operação válida, atestado de capacidade técnica e regularidade fiscal e trabalhista. para fins de habilita��o, as licitantes dever�o apresentar, no m�nimo: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor comprovante de inscri��o no cnpj certid�es de regularidade fiscal, trabalhista e previdenci�ria

O descumprimento das obrigações ambientais, operacionais ou técnicas poderá ensejar aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual. o descumprimento das obriga�es ambientais, operacionais ou t�cnicas poder� ensejar aplica��o das penalidades previstas na lei federal no ****, inclusive advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade e rescis�o contratual

Empresas suspensas de licitar, impedidas de contratar, declaradas inidôneas, em processo de falência, dissolução ou liquidação. n�o ser� admitida a participa��o de empresas: suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a administra��o p�blica declaradas inid�neas em processo de fal�ncia, dissolu��o ou liquida��o

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado da contrata��o corresponde a: r ****, 00 quatro milh�es, cento e setentae seis mil reais.

O início da execução dos serviços será imediato à assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante aceite da entrega definitiva dos serviços.

A garantia será de acordo com o descrito no item 05, subitem 5. 2. do Termo de Referência, Anexo II do edital.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada após o encerramento da fase de julgamento da proposta, avaliando os documentos anexados pela licitante.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O início da execução do objeto será imediatamente após a assinatura do contrato. Os serviços deverão ser prestados 7 dias por semana e 24 horas por dia.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, correspondente a 2% do valor anual estimado da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h. cada visita deverá ser agendada com antecedência mínima de 24h através do email danilosantos@iamspe. sp. gov. br.