Licitações de Destinacao Residuos Classe

O edital prevê que os materiais deverão ser coletados em local a ser indicado pela Fundação Educacional de Votuporanga, dentro da cidade de Votuporanga/SP, de acordo com as quantidades solicitadas, dentro do prazo máximo de até 24 horas após solicitação.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrada do documento fiscal na FEV, mediante vistoria e aprovação por setor designado pela FEV.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total por grupo único de itens.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

A ordem de início de serviços (OIS) será emitida pela contratante no prazo de até 01 dia útil, contados da data de assinatura do contrato. A contratada terá o prazo de 01 dia, contados da emissão da OIS, para iniciar a execução dos serviços.

O pagamento dos serviços será mensal mediante ao que for apurado na balança. A contratada deverá encaminhar ao departamento financeiro e para o fiscal do contrato, relatório totalizando todas as operações de pesagem realizadas, através de planilha. O pagamento será efetuado por tonelada, conforme pesagem obtida com caminhão transportador junto à balança do aterro, descontando-se a sua tara. O prazo para pagamento é de 10 dias úteis para fins de liquidação.

Será exigida garantia contratual em percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das modalidades de garantia mencionadas no § 1º do art. 96 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a proponente deverá comprovar os requisitos previstos na lei n 14. 133/2021, especificamente art. 66 (habilitação jurídica), art. 68 (habilitação fiscal, social e trabalhista) e art. 69 (habilitação econômico-financeira).

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa. O licitante que desejar realizar visita ao aterro sanitário indicado para fins de dimensionamento e elaboração de sua proposta deverá agendá-la previamente diretamente na secretaria de obras e engenharia do município.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões e duzentos e trinta e dois mil reais).

O início da execução do objeto deverá ser de até 10 dez dias corridos da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 10º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A contratada deverá garantir os serviços contra defeitos e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação de habilitação, ou juntamente com a proposta, ou no prazo máximo de 2 horas.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,67.

O objeto do presente certame será entregue/prestado em conformidade com as especificações técnicas, cronogramas, prazos, local e condições apontadas no respectivo termo de referência e documentação anexa. O transporte dos resíduos sólidos até a empresa contratada será de responsabilidade do município de cachoeira da prata. O aterro sanitário visa atender o município de cachoeira da prata para destinação de resíduos sólidos classe ii a, pelo período mínimo de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado mensalmente em parcela única, após a entrega da medição realizada pelo setor competente das toneladas de resíduos sólidos encaminhados para a empresa, até 30 dias após a realização dos serviços, devendo o licitante vencedor apresentar a nota fiscal, juntamente com a documentação solicitada pela secretaria municipal de fazenda. O pagamento das faturas seguirá a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a documentação de regularidade fiscal e trabalhista deve ser apresentada mesmo com restrições, com prazo para regularização após a declaração de vencedor.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa (moratória, de recusa, de inexecução parcial/total, etc. ) e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, podendo variar de até 1 ano a até 6 anos, dependendo da gravidade da infração. Também pode haver declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente via sistema eletrônico na plataforma ammlicita.

Os custos estimados com a presente contratação são de R$ ****,00.