O edital visa a contratação de empresa para locação de contêineres, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos. A abertura da sessão pública ocorrerá em 24/02/2026. Impugnações e esclarecimentos devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da sessão. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A empresa deve cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
O prazo de vigência da contratação será de até 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, através de conta corrente do contratado, no banco por ele indicado na proposta de comercial, contados da data da execução dos serviços, constantes na nota fiscalfatura emitida, juntamente com o instrumento de autorização, com visto do funcionário competente, responsável pela fiscalização, para comprovação da prestação dos serviços.
O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou ainda, por titulo de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Para habilitação exigirseá dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal, conforme legislação vigente e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal.
Pela inexecução total ou parcial do compromisso assumido, o município de mucurici poderá aplicar à contratada, garantido o contraditório e ampla defesa, as sanções previstas na lei ****, bem como multas pecuniárias estabelecidas neste instrumento contratual.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pelaadministração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo setor de engenharia, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Pedidos de impugnações e esclarecimentos: até dia 03 dias úteis antes da sessão.
