Licitações de Destinacao Residuos Classe

O início da execução do objeto se dará a partir da assinatura do contrato. A coleta de resíduos deverá ser realizada mediante solicitação do gestor do contrato, com periodicidade de acordo com a demanda. A contratada deverá disponibilizar os recipientes em até 3 dias úteis após a assinatura do contrato. A coleta deverá ser executada em até 3 dias úteis após a solicitação de agendamento.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo a qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

O descumprimento contratual pode acarretar sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 09h às 15h. O prazo para vistoria se estende até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

Não há necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a coleta dos resíduos deverá ser realizada na frequência mínima de 02 (duas) vezes ao mês, conforme cronograma previamente definido com a contratante.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados mensalmente, até o 10º dia útil subsequente à prestação de serviço e recebimento da fatura, com ateste do fiscal do contrato e pelo secretário.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço unitário.

O edital exige a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02 (duas) horas, contadas da classificação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal ou fatura respectiva, mediante depósito em banco e conta indicados pela adjudicatária, após autorização de faturamento e aceite definitivo pela administração.

Será exigida a garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor contratual, a ser prestada em até 05 dias após a assinatura do contrato (caução e fiança bancária) ou até a data de assinatura (seguro garantia).

O critério de julgamento da licitação será técnica e preço.

As licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O contratado estará sujeito a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso, inexecução parcial ou total, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional, mas recomendada, podendo ser agendada pelos telefones 31 **** e 31 ****.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes, através do e-mail cpl@congonhas. mg. gov. br.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,77.