O edital trata da aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o CRAS de Mundo Novo, através de pregão eletrônico. A participação é aberta a interessados previamente cadastrados no portal BNC. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega dos produtos é de 30 a 45 dias. A vistoria prévia é obrigatória. O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O edital prevê 30 trinta dias corridos para fornecimento dos itens de pronta entrega e 45 quarenta e cinco dias corridos para fornecimento dos itens que demandem montagem, instalação ou ajuste técnico especializado.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estabelece que a garantia contratual mínima será de 12 doze meses para eletroeletrônicos, equipamentos de informática e audiovisual, eletrodomésticos, equipamentos profissionais e instrumentos musicais e 12 doze meses para mobiliário em geral estrutura, com garantia mínima de 90 noventa dias para revestimentos, acabamentos e componentes de desgaste.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O prazo para impugnar o edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
