A licitação tem como objeto a aquisição de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos para a EEMTI Jaime Laurindo da Silva. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,40. A entrega dos bens/serviços deve ocorrer em até 5 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. É obrigatória a visita técnica prévia. O prazo de vigência do contrato é de 360 dias e o prazo de execução é de 240 dias. Sanções administrativas incluem multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de inadimplência, o fornecedor ficará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/21, e ao pagamento de multa, com percentuais variando de 1% a 10% do valor do bem/serviço, dependendo da infração.
A visita in loco aplica na desclassificação, indicando que a visita técnica é obrigatória.
A ausência da visita in loco aplica na desclassificação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,40 (quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).