Licitações de Saude Ambient Servic

O cronograma de execução prevê campanhas de coleta trimestrais, com prazos específicos para emissão de laudos: até 5 dias úteis para parâmetros microbiológicos, 10 dias úteis para físico-químicos e 15 dias úteis para ensaios de toxicidade. em caso de resultado de não conformidade, a contratada deverá comunicar imediatamente em até 24h ao fiscal do contrato, com envio simultâneo do laudo preliminar.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal no protocolo da Prefeitura, mediante crédito em conta corrente. os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme estudo técnico preliminar. ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o de menor preço global. a contratação será realizada mediante licitação na modalidade pregão eletrônico, com a adoção do critério de julgamento de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, enquadramento como ME/EPP, e qualificação técnica (incluindo acreditação ISO/IEC **** e experiência mínima de 3 anos) são exigidas. os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a prefeitura poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

A apresentação de amostras pode ser exigida, e a não entrega ou entrega em desacordo com as especificações resultará na recusa da proposta. caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, preços acima do orçamento estimado, ou não demonstrar exequibilidade. será desclassificada a proposta que: a contiver vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O prazo máximo para entrega e instalação será de até 30 dias consecutivos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a data de entrega/execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal.

Os serviços executados e os materiais fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo.

O tipo de licitação é menor preço por item.

A proponente classificada em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação de habilitação, por meio do sistema eletrônico, no prazo a ser definido pelo servidor responsável.

A aplicação de penalidades à licitante vencedora reger-se-á conforme o estabelecido na seção II do capítulo I das infrações e sanções administrativas da Lei Federal nº 14. 133/21.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3. poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os serviços terão início em 15 dias corridos da assinatura do presente contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será em parcela única, efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CPF, CNPJ, regularidade fiscal perante a Receita Federal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, inscrição estadual/distrital e municipal, e declaração de não emprego de menor.

As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.