Licitações de Ampliacao

O prazo para execução do presente objeto é de 08 (oito) meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviços.

A prestação da garantia de proposta será de 1% do valor estimado da contratação, totalizando R$ ****,69. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e outros documentos exigidos no edital, como prova de regularidade fiscal, econômica-financeira e técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo multa e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, ou que apresentem preços inexequíveis também serão desclassificadas.

O valor global máximo estimado desta licitação importa em R$ ****,20.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contados do recebimento do pedido/requisição/empenho, em remessa única, no endereço a ser indicado pelo SAAE.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados após o devido ateste pelo setor competente da contratante nas respectivas notas fiscais/faturas dos produtos efetivamente entregues.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do BNC, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Cometem infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância da atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os documentos exigidos estão elencados no edital, item 8. 3 do anexo i termo de referência.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a advertência, impedimento de licitar ou contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme detalhado no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido na plataforma da BNC até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total das contratações é de R$ ****,75.