Licitações de Ampliacao

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 210 dias, considerado da emissão da ordem de serviço. A conclusão está prevista para 210 dias.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,57.

O critério de julgamento será o de Menor Preço.

A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento, nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155, da Lei nº 14. 133/2021, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,78.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 90 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,33.

O critério de julgamento será o de menor preço, com a disputa ocorrendo após a análise da habilitação dos licitantes.

A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento, com a exigência de diversos documentos para comprovação da capacidade jurídica, técnica e econômica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação é de 03 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê que o equipamento deverá ser entregue em até 30 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente da empresa vencedora, no prazo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada.

O edital estabelece que os equipamentos e seus componentes deverão ter garantia de 12 meses, sem ônus para a FINATEC, contados a partir da data da entrega.

O critério de julgamento da proposta final será o menor preço, conforme o termo de referência e as disposições contidas no item 9. 3 do edital.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal serão comprovadas por meio de registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição do ato constitutivo, prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual, distrital e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa referente a falência e recuperação judicial.

Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a FINATEC poderá aplicar advertência, multa de 0,3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o edital (até 10% do valor total), multa de 10% em caso de inexecução parcial, multa de 20% em caso de inexecução total, e suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a FINATEC pelo prazo de até 2 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.