Dispensa eletrônica para contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos de dois CEMEIs. Participação exclusiva para MEI, ME e EPP. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de execução: 60 dias. Vigência do contrato: 90 dias. Pagamento em até 30 dias após o ateste. Propostas até 06/10/2026 às 07h59. Disputa em 06/10/2026 das 08h00 às 14h00 na plataforma LicitaNet. Vedada subcontratação e consórcio. Exigência de portfólio e equipe técnica com ART.
O prazo de execução dos serviços é de 60 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. Conforme o texto: o prazo de execução dos serviços elaboração e entrega de todos os projetos e peças técnicas será de 60 sessenta dias corridos, contado a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado após a entrega e aprovação de todas as peças, em até 30 dias consecutivos após o ateste do fiscal. Conforme o texto: o pagamento será efetuado após a entrega e aprovação de todas as peças documentos do processos, conforme o cronograma físico-financeiro aprovado, acompanhado da respectiva nota fiscal, em até 30 trinta dias consecutivos após o ateste do fiscal do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo portfólio de projetos similares e equipe com ART. Conforme o texto: o fornecedor melhor classificado, será convocado a enviar a documentação no formato digital, contemplando a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 29% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 29 incidente sobre o valor do contrato licitado.
O contratante deve viabilizar visita técnica in loco aos CMEIs, mas não há indicação de obrigatoriedade. Conforme o texto: disponibilizar à contratada a planta baixa, o memorando interno no **** e demais informações técnicas necessárias, bem como viabilizar visita técnica in loco aos cmeis.
Propostas com valores superiores ao estimado ou que descumpram exigências do aviso serão desclassificadas. Conforme o texto: serão desclassificas as propostas com valores superiores ao estimado pela administração, de acordo com a pesquisa de preços realizada pelo departamento de compras desta prefeitura e que descumpram quaisquer exigências deste aviso.
O valor total global estimado é de R$ ****,67. Conforme o texto: o valor total global estimado para a presente contratação está fixado em r ****, 67 cinquenta mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos.