Licitações de Ampliacao

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,97 para a obra de reforma da UBS Setor Central.

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, após a apresentação da nota fiscal eletrônica, recebimento definitivo do objeto, comprovada a execução do objeto e atesto do responsável do município, da conformidade do objeto licitado com o discriminado na respectiva nota fiscal eletrônica.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado para a seleção das propostas será o de menor preço por item.

Para habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infrações.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, em até 05 cinco dias úteis após o encerramento da fase de lances.

As impugnações interpostas poderão ser requeridas até dois dias úteis anteriores à data fixada neste edital para recebimento das propostas.

O valor máximo a ser pago pela aquisição do objeto corresponde ao valor de R$ ****,65.

O prazo de execução da obra é de no máximo 365 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser excepcionalmente prorrogado mediante solicitação justificada.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de até 20 dias, contado da apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada dos documentos de medição e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O prazo de garantia dos serviços/obra será de 05 anos, conforme previsto na proposta da contratada, a contar da emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Os licitantes que incorrerem em infrações administrativas estarão sujeitos às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria do local é opcional e deve ser agendada previamente, podendo ser realizada até 02 dias úteis antes do horário fixado para a licitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo final para impugnação e pedido de esclarecimento é 14/04/2026 às 09h00.

O valor global estimado é de R$ ****,40.