Licitação para contratação de empresa especializada em obras de engenharia para reforma e ampliação da praça pública de Ameixas. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para recebimento de propostas e documentos é 06/05/2026 às 09h00. A sessão pública de abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia às 09h01. A análise dos documentos de habilitação será de 06/05/2026 a 07/05/2026. A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até o dia útil anterior à data do certame. A proposta terá validade de 60 dias. O prazo de execução do objeto será de acordo com o cronograma físico-financeiro. A licitante vencedora terá 5 dias para assinar o contrato. A participação de consórcios é vedada.
O prazo para execução do objeto desta licitação será de acordo com o cronograma físico-financeiro constante no anexo iii, contado a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço.
O pagamento dos serviços efetivamente executados será feito de acordo com medições mensais realizadas pelo departamento de engenharia do município de Cumaru, podendo haver variação nos quantitativos apresentados na planilha, para mais ou para menos, obedecendo sempre aos preços unitários e globais apresentados na proposta da contratada. O pagamento será efetuado até 30 dias consecutivos a contar da data do parecer favorável da fiscalização.
A licitante vencedora deverá prestar garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, nas modalidades previstas em lei. A garantia da obra será de 05 anos, a contar de seu recebimento definitivo.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.
Será aplicada multa moratória diária de 0,5% do valor global do contrato pelo não cumprimento dos prazos ou inadimplemento de obrigações. Em caso de inexecução parcial ou total, poderá ser aplicada multa de até 20% sobre o valor do contrato, além de advertência, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.
A licitante deve apresentar atestado de visita fornecido pela Secretaria de Infraestrutura, com data limite para realização da visita até o dia útil anterior à data de realização do certame, sob pena de inabilitação.
Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,96.
