CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, COM 13 SALAS DE AULA, CONFORME PROJETO PADRÃO DESENVOLVIDO E VALIDADO PELO FNDE NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, COM 13 SALAS DE AULA, CONFORME PROJETO PADRÃO DESENVOLVIDO E VALIDADO PELO FNDE NO MUNICÍPIO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES.
O edital exige documentos complementares (com prazo para entrega), critérios de participação (vedação de empresas consorciadas, empresas suspensas ou impedidas de licitar, empresas inidôneas, estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas com empregados menores de 18 anos em atividades insalubres ou perigosas, empresas em falência, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs, sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura das propostas, início da sessão de disputa de preços, envio da proposta ajustada, fase de julgamento, fase de habilitação, fase recursal, homologação), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (15 dias úteis após a expedição da ordem de serviço), prazo de execução da obra (12 meses), prazo de validade da proposta (90 dias), legislação aplicável (Lei Federal n 14. 133/2021, Decreto Federal n 11. 462/2023, Decreto Municipal n 033/2025, Instrução Normativa n 01/2025 - SECOP, Instrução Normativa n 05/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n 32, de 4 de junho de 2024), critério de julgamento (menor preço por lote único), e demais informações adicionais.