A licitação visa a contratação de empresa para pavimentação de ruas em Jaboatão dos Guararapes. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 23/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço. Os esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A inversão de fases é aplicada, com a habilitação precedendo a apresentação de propostas. A participação é permitida a empresas com ramo de atividade compatível e cadastro regular. A proposta deve conter valor unitário e total do lote, descrição detalhada do objeto e prazo de validade. A garantia adicional é exigida se o valor da proposta for inferior a 85% do valor orçado. Os recursos podem ser apresentados após a habilitação e o julgamento das propostas. O contrato deve ser assinado em 5 dias após a convocação.
O edital prevê garantia adicional para propostas com valor inferior a 85% do orçado: o licitante vencedor cujo valor global da proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas neste instrumento convocatório, igual à diferença entre o valor equivalente a 85 do valor orçado pela administração por lote de execução e o valor da proposta final.
O critério de julgamento é o menor preço: o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste editale seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes precede a fase de apresentação de propostas: a presente licitação será realizada com inversão de fases, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.
O edital descreve as penalidades para infrações administrativas: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Os esclarecimentos de dúvidas podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas: os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor total estimado é de R$ ****,01: o processo licitatório será lote único, sendo o valor total de r ****, 01 dois milhões, seiscentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e um centavo, valor não desonerado, sendo este a opção mais vantajosa para a municipalidade, conforme demonstrado no processo.
