O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão eletrônico de vale alimentação. O recebimento das propostas e a abertura das propostas ocorrerão em 30 de março de 2026, às 10:00 horas. A plataforma utilizada será a Licitar Digital (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado para o contrato é de R$ ****,00 para 12 meses. O edital observa a Lei Federal nº 14. 133/2021 e legislação municipal aplicável. Informações adicionais e anexos estão disponíveis no site da Licitar Digital e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O fornecimento será de forma parcelada, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento expedida pelo responsável. Os itens deverão ser entregues no local informado pelo responsável da solicitação, indicado por meio da ordem de fornecimento. O prazo da entrega do produto deverá ocorrer em 5 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado em moeda corrente nacional e ocorrerá até o 30º dia, prazo contado do recebimento dos documentos de cobrança corretamente apresentados, referente à competência vencida, bem como apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela equipe técnica responsável.
Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no termo de referência.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado para o presente procedimento é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e sessenta reais) para 12 meses.
