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Prefeitura Municipal De Estrela Do Sul-MG
Registro de preços para aquisição de combustível ( gasolina, àlcool e diesel)
Fornecimento contínuo de combustíveis ( gasolina, etanol e diesel) para abastecimento da frota municipal.
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O edital prevê que o prazo de entrega do objeto licitado é de 10 dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra. prazo de entrega do objeto licitado, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra: 10 dez dias consecutivos.
O edital prevê que o pagamento será efetuado por ordem bancária em até 30 trinta dias, contados da data da protocolização do documento fiscal válido, devidamente atestado e liquidado pela secretaria competente, observadas as retenções tributárias aplicáveis e as glosas decorrentes de não conformidades. o pagamento será efetuado por ordem bancária em até 30 trinta dias, contados da data da protocolização do documento fiscal válido, devidamente atestado e liquidado pela secretariacompetente, observadas as retenções tributárias aplicáveis e as glosas decorrentes de nãoconformidades.
O edital prevê que a contratada garantirá, durante toda a execução, a qualidade do produto conforme especificações técnicas vigentes, responsabilizando-se por vícios, adulterações e desvios. a contratada garantirá, durante toda a execução, a qualidade do produto conformeespecificações técnicas vigentes, responsabilizandose por vícios, adulterações e desvios.
O edital informa que o critério de julgamento será menor preço por item cada tipo de combustível. o critério de julgamento será menor preço por item cada tipo de combustível.
O edital exige comprovação de capital social mínimo equivalente a 10 dez por cento do valor estimado do item a que o licitante concorrer, por item, como medida de garantia do adimplemento em compra para entrega futura. comprovação de capitalsocial mínimo equivalente a 10 dez por cento do valor estimado do item a que o licitanteconcorrer, por item, como medida de garantia do adimplemento em compra para entrega futuralei n ****, art. 69, 4 súmula tcu 275: admissível, de forma não cumulativa, aexigência de capital social mínimo, patrimônio líquido mínimo ou garantia.
O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade dasinformações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida aprévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município de estrela do sulmg, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou desubstituiçãoreposição. b multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de atraso superior a 10 dez diascorridos ou em situações que acarretem prejuízo a administração, na entrega da mercadoriaprestação doserviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. c multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de execução imperfeita do objeto. d multa de até 20 sobre o valor total do contratoordem de compraserviço se deixar de entregar amercadoriaprestar o serviçoexecutar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou desubstituiçãoreposição. e impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, 4, da lei **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, 5, da lei ****
O edital informa que o custo global estimado para a aquisição dos combustíveis é de ****,00. o custo global estimado para a aquisição dos combustíveis é de ****, 00 dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e oitenta reais.