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PREGÃO N 1/2025- SEMSA/PMT DECISÃO DE ANULAÇÃO DO ATO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO 001/2025- SEMSA/PMT Histórico. Na Administração Pública, o controle dos atos administrativos pela autoridade superior é um dever- poder, amplamente respaldado pela Lei n 14. 133/2021 e pelo direito administrativo. Descrição do ato com vício insanável: ato de cancelamento do pregão realizado pela pregoeira alegando ausência de acesso ao sistema. A atitude tomada pela pregoeira é considerada vício de motivação e desvio de fin
Anulação do ato de cancelamento do Pregão 001/2025 - SEMSA/PMT
AI helper
O documento trata da anulação do ato de cancelamento do Pregão 001/2025 - SEMSA/PMT, por vício de motivação e desvio de finalidade da pregoeira, que alegou ausência de acesso ao sistema. A autoridade superior determinou o retorno dos autos à fase após o encerramento da sessão pública.
Fundo Municipal De Saude De Tartarugalzinho- Fmst - Fundo Municipal De Saude De Tartarugalzinho
Aquisição de veículo pick- up cabine dupla 4x4 ( diesel).
Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículo pickup cabine dupla 4x4 diesel. Veículo pickup cabine dupla 4x4 diesel, motorização mínima de 140 cv, câmbio manual, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, trio elétrico, protetor de caçamba e capota lona marítima.
AI helper
Pregão eletrônico para registro de preços de veículo pickup cabine dupla 4x4 diesel. Propostas até 16/10/2026 às 10h30. Disputa eletrônica no site licitacoese2. bb. com. br. Critério de julgamento: menor preço por lote. Entrega em até 30 dias após nota de empenho, na Representação Externa do município em Macapá-AP. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Tratamento favorecido para ME/EPP.
O objeto deverá ser entregue em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento. o objeto deverá ser entregue pela contratada em até 30 trinta dias após o recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote
O licitante vencedor deverá anexar os documentos de habilitação após solicitação da pregoeira, sob pena de inabilitação. o licitante vencedor deverá anexar os documentos de habilitação somente após solicitação da pregoeira
As sanções incluem advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa de até 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos lotes prejudicados pela conduta da licitante
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame
Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas serão desclassificadas. desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital
Registro de preços para futura e eventual aquisição de VEÍCULO PICK- UP cabine dupla 4x4 ( diesel), de acordo com as especificações, quantitativo e condições descritas no Termo de Referência, anexo I do Edital e seus anexos. Acolhimento das propostas: 02/10/2026 às 16h00min. Início da disputa de preços: 16/10/2026 às 10h30min. O Edital do Pregão encontra- se disponível na íntegra no site https://licitacoes- e2. bb. com. br, sob o ID. N **** ( horário de Brasília). Tartarugalzinho/AP, 29 de setembro
AI helper
Pregão eletrônico para registro de preços de veículo pick-up cabine dupla 4x4 a diesel. Acolhimento das propostas até 02/10/2026 às 16h00min. Disputa de preços em 16/10/2026 às 10h30min. Edital disponível no site licitacoes-e2. bb. com. br, ID **** por menor preço, por lote.
O critério de julgamento é menor preço, conforme o trecho: do tipo menor preço.
construção de 50 unidades habitacionais populares no Município de Tartarugalzinho/AP. O Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços, no uso de suas atribuições, CONHECEU do recurso administrativo interposto pela recorrente contra a Decisão Administrativa Final de 18 de agosto de 2026 e NEGOU- LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão recorrida. Foi rejeitada a preliminar de nulidade por ausência de contraditório e mantidas a anulação da habilitação e da proclamação da MACPLAN como vence
AI helper
A licitação trata da construção de 50 unidades habitacionais populares em Tartarugalzinho/AP. Houve recurso administrativo negado, mantendo a anulação da habilitação e proclamação da Macplan como vencedora dos lotes 01 e 02. O certame prosseguirá com a convocação da Equinorte Serviços e Locaizão Ltda para os atos subsequentes.
Foi mantida a anulação da habilitação da recorrente.
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