Licitações de Cristino Castro

O edital especifica que o prazo para execução dos serviços será de dias, contados a partir da data de recebimento pela contratada, da ordem de serviços, emitida pela prefeitura municipal. O contrato se extinguirá 05 dias após o recebimento definitivo da obra.

O pagamento do preço contratual será feito pela prefeitura municipal, em moeda corrente do país, por meio de depósito em conta corrente bancária da contratada, em parcelas compatíveis com os cronogramas físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da prefeitura municipal, mediante apresentação de nota fiscal de serviços/fatura e cópia da guia da previdência social (GPS) e guia de recolhimento do FGTS.

O edital prev a exigência de recolhimento a título de garantia de proposta, de um por cento do valor global da licitação (art. 58, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021). A caução em dinheiro deverá ser feita na conta corrente nº ****, agência nº ****, Pref. Munic. C. Castro Taxas. O recolhimento deverá ser realizado até a data e horário anterior à abertura da sessão, e anexado no campo próprio da plataforma www. ***. *. * e à documentação de habilitação, sob pena de inabilitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, buscando a melhor prestação dos serviços. Os documentos de habilitação deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta e sua ausência ensejará em desclassificação. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão verificadas conforme os artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e os requisitos do edital.

O edital prev penalidades administrativas para o licitante que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, e o impedimento de licitar e contratar pode ser de até 5 anos.

O edital exige que os licitantes apresentem declaração de visita ao local da obra e/ou declaração de renúncia à visita técnica, através do responsável técnico, de que possui pleno conhecimento do objeto e que tomou conhecimento do projeto e de todos os aspectos peculiares à execução da obra, não podendo alegar desconhecimento de seu endereço. A visita ao local da obra poderá ser realizada no horário normal de funcionamento da Secretaria da Infraestrutura (07:30h às 13:00h), com saída em frente à sede da Prefeitura Municipal, devendo ser realizada até 02 dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.

O edital menciona que a licitação é exclusiva para ME/EPP, exigindo amostra, mas não detalha o procedimento ou a obrigatoriedade de envio de amostras.

Qualquer pessoa com legitimidade para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, deverá protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo próprio sistema www. ***. *. * ou pelo e-mail: ***@***. *. * até o horário final de expediente da Prefeitura de Cristino Castro PI, às 13h00min do 3º dia útil antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,43.

O prazo de entrega dos serviços será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da solicitação feita pelo gestor do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, contados da data de entrega dos serviços, acompanhados da nota fiscal/fatura pertinente.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços fornecidos, substituindo prontamente qualquer serviço que não atenda aos requisitos contratuais.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.

A habilitação dos licitantes será realizada com base nos documentos constantes nos artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme detalhado no edital.

Em caso de descumprimento contratual, o licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá vistoriar os locais onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até o dia 18/05/2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.