Licitações Goianá - MG

O prazo de execução do objeto será em conformidade com o cronograma físico financeiro, que começará a fluir no dia seguinte ao do recebimento, pela contratada, do ofício de autorização de início da execução contratual. O prazo de vigência da contratação será 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, devendo o licitante atestar conhecimento do local e das condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê julgamento do tipo menor preço para a contratação da empresa.