Licitações de Juridica Assessoria

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de envio das propostas.

O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência no caso da falta prevista na alínea a deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O valor total para contratação do objeto é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é maior desconto.

O edital menciona infrações administrativas e sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 três dias úteis antes da data de abertura.

O edital informa o valor estimado: valor estimado: r ****, 00 seis mil quatrocentos e cinquenta reais.