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Municipio De Rio Real - Secretaria Municipal De Administração
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada ( fm), para divulgação de atos oficiais, institucionais e informativos da administração pública municipal de rio real/ba, compreendendo inserções de conteúdo, realização e transmissão de programas, entrevistas, reportagens e cobertura jornalística de eventos e ações institucionais.
Serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada ( FM) para divulgação de atos oficiais, institucionais e informativos da administração pública municipal. Serviço para divulgação de atos oficiais e informativos em rádio FM, incluindo inserções, entrevistas, programas e cobertura jornalística. O município pode solicitar até 160 inserções mensais de, no mínimo, 30 segundos, podendo ocorrer 3 vezes ao dia, entre 07h e 19h. Também inclui programa de 1 hora ( ao vivo ou gravado) e cobertura de inaugurações/reportagens/entrevistas.
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Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em serviços de radiodifusão FM para divulgação de atos oficiais do município de Rio Real/BA. O credenciamento é aberto por 1 ano, prorrogável. A execução é sob demanda, mediante ordem de serviço. Os serviços serão remunerados conforme tabela de preços do município. Microempresas e EPPs têm prioridade de contratação. A contratação é por inexigibilidade de licitação.
O pagamento será realizado por unidade efetivamente executada e comprovada, conforme valores unitários máximos constantes deste termo de referência.
A parte específica poderá prever a prestação de garantia como condição para a assinatura do contrato.
Os interessados devem apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e comprovação de outorga de licença/autorização.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis da data fixada para o credenciamento e habilitação, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente instrumento.
A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida.
O valor total máximo estimado da contratação é de R$ ****,00.
Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de serviço para divulgação dos atos oficiais e informativos da Administração Municipal em rádio FM com audiência comprovada na extensão territorial de Rio Real/BA, junto à população, por meio de inserções, entrevistas, ao vivo ou gravadas. O Município poderá solicitar até 160 inserções mensais de, no mínimo, 30 segundos, a critério da Administração, podendo as inserções ocorrer até 03 vezes ao dia, entre 07h e 19h. Todas as matérias deverão ser veiculadas mediante autorização e verificação do responsável pela Assessoria de Comunicação do Município.
Lote 2: R$ ****,00 - Programa com duração de 1 ( uma) hora, ao vivo ou gravado, com o Chefe do Executivo Municipal ou outra autoridade administrativa designada pela Secretaria Municipal de Administração.
Lote 3: R$ ****,00 - Cobertura de inaugurações, reportagens, entrevistas e disponibilização de repórter presencial, conforme necessidade e demanda da gestão municipal.
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