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Prefeitura Municipal De Nova Colinas - MA
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deliberação, os expedientes de cumprimento ou de extensão de decisão judicial; X - Emitir parecer sobre questões jurídicas que lhes sejam submetidas pela Chefe de Gabinete da Prefeita Municipal; Art. 4 - Fica criado o cargo efetivo de Procurador Municipal, vinculado ao Gabinete do( a) Prefeito( a) Municipal. Parágrafo Primeiro & ndash; O cargo de Procurador Municipal será provido mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, cuja abertura será de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, preced
Prefeitura Municipal De Macieira - SC
RAZÃO DA ESCOLHA DOFORNECEDOR PROCESSO DE LICITAÇÃO N 0004/2026 Inexigibilidade de licitação n 0001/2026 O MUNICÍPIO DE MACIEIRA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n. 95. 992. 020/0001- 00, sito à Rua José Augusto Royer, n. 133, Centro, em Macieira, SC, representado por seu - RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR DA INEXIGIBILIDADE N 0001/2026
Contratação de empresa especializada em assessoria técnica para atendimento à Secretaria Municipal de Educação, incluindo suporte técnico- administrativo e a realização de processos seletivos, abrangendo o planejamento, elaboração, execução, acompanhamento e finalização de todas as etapas necessárias, garantindo legalidade, transparência, eficiência e economicidade à administração pública.
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Serviço
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Lote 1: Assessoria Jurídica
Município De Alexâni A
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EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO - ADMINISTRATIVA ( COM PRESTAÇÃO TERCEIRIZADA DE SERVIÇOS REGULARES) - ÓRGÃOS MUNICIPAIS DAADMINISTRAÇ ÃO DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DAS PRÓPRIAS REPARTIÇÕES E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ESPECIFICOS, CONFORME TABELA DE HONORÁRIOS MÍNIMOS DA OAB/GO, ITEM 23. 4 E ****, ASSEGURANDO, DESTA FORMA, A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DA GESTÃO PÚBLICA. UNIDADE 12, **** ****, **** ****, **** Total 216.
contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico administrativa 1 1 contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico administrativa com prestação terceirizada de serviços regulares órgãos municipais daadministraç ão direta e indireta no âmbito das próprias repartições e em procedimentos administrativos especificos, conforme tabela de honorários mínimos da oabgo, item 23. 4 e ****, assegurando, desta forma, a eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.
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