Licitações de Juridica Assessoria

O contrato de gestão vigorará pelo prazo de 12 meses, a contar do efetivo início da prestação dos serviços, que ocorrerá no primeiro dia do mês subsequente ao da assinatura do contrato de gestão, previsto para 1º de abril de 2027. Conforme edital: o contrato de gestão vigorará pelo prazo de 12 doze meses, a contar do efetivo início da prestação dos serviços.

O edital menciona detalhamento da proposta financeira anexo viii, com o valor global anual da proposta e sistema de repasse no anexo x, mas não detalha a forma de pagamento. Não há trecho literal específico sobre o cronograma de pagamento.

O critério de julgamento é técnica e preço. Conforme edital: notadamente quanto ao critério de julgamento por técnica e preço.

A documentação exigida inclui ato constitutivo, CNPJ, comprovantes de experiência, certidões de regularidade fiscal e trabalhista. Conforme edital: prova de regularidade com a fazenda federal, mediante a apresentação da certidão de tributos e contribuições federais e dívida ativa da união.

O edital prevê desclassificação e desqualificação como penalidades. Conforme edital: a entidade selecionada que deixar de comparecer para assinatura do contrato de gestão, no prazo estabelecido no item anterior, perderá o direito à contratação e poderá, desde que observado o contraditório e a ampla defesa, ser desqualificada como organização social.

A visita técnica é opcional e pode ser agendada. Conforme edital: a visita técnica poderá ser agendada na secretaria municipal da saúde, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente, pelo telefone 54 **** 54 ****, devendo ser realizada entre os dias **** e ****.

O prazo para impugnação é até 5 dias úteis antes da data de entrega das propostas. Conforme edital: qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, mediante petição escrita e fundamentada, protocolada na forma e nos endereços indicados no item 4. 2, até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas.

Riscos incluem não comprovar adequações no prazo, não assinar o contrato e ter contas rejeitadas. Conforme edital: se no prazo estipulado no item 7. 4 a entidade vencedora não comprovar as adequações necessárias, decairá o direito à qualificação e será inabilitada do processo de seleção.

O início da execução do objeto contratado deve ocorrer em até 5 dias, com conclusão em 12 meses, contados da assinatura do contrato. Conforme o edital: início da execução: 05 cinco dias e conclusão: 12 doze meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa, mediante nota fiscal regular e comprovação da execução. O edital afirma: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço total por item. O edital especifica: para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por item.

Para habilitação, é necessário apresentar documentação como CNPJ, ato constitutivo, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica. O edital exige: atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho anterior satisfatório.

Pelo atraso injustificado, poderá ser aplicada multa moratória de 0,5% por dia corrido, limitada a 10% do valor mensal. O edital prevê: multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia corrido de atraso, calculada sobre o valor mensal do item.

O licitante pode ser desqualificado se não atender às especificações técnicas ou se apresentar documentação incompleta. O edital menciona: não será considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,44. O edital informa: o valor global estimado para contratação será de r ****, 44.

O edital menciona prazo de entrega/execução no item ****, mas não especifica um prazo detalhado. A execução do serviço é continuada por 12 meses, conforme o objeto. pelo período de 12 (doze) meses.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, conforme o edital: o pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento fiscal equivalente.

O edital menciona garantia: em conformidade com o código de defesa do consumidor no item ****, sem detalhar percentuais ou condições específicas.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: tipo: menor preço.

Os documentos para habilitação estão especificados no Anexo VI do edital, conforme o item 8. 1: os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo vi deste edital.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o item 12. 2: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes. . . as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital afirma claramente que não há exigência de amostras: para o presente certame, não há a exigência de apresentação de amostras.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o item 13. 1: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a formalizar a contratação, apresentar documentação falsa, entre outros, conforme itens **** e ****: não mantiver a proposta. . . não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme o edital: valor total estimado da contratação: r$ ****,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

O prazo de execução dos serviços é de 18 meses, contados do recebimento da ordem de serviço, conforme item 1. 2 do termo de referência: o prazo de execução dos serviços é de 18 dezoito meses, contados do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, conforme item 23. 2: o pagamento decorrente da entrega dos produtos/serviços será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme item 13. 1: o critério de julgamento será o de menor preço global, sendo declarado vencedor o licitante que. . . cotar o menor preço global.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnico-operacional com atestados de regularização fundiária, incluindo a efetiva entrega de títulos registrados, e capacitação técnico-profissional com equipe mínima. Conforme item ****: a qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: . . . comprovação de capacidade técnica em nome da empresa licitante, mediante a apresentação de atestados de capacidade técnico-operacional.

As sanções incluem multa compensatória calculada sobre o valor total da proposta, conforme item 21. 2: caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta. . . ao licitante que: . . . apresentar declaração ou documento falso: multa de 20 vinte porcento.

A visita técnica é facultativa, podendo o licitante declinar e apresentar declaração substitutiva. Conforme item ****: a empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo obrigatório, neste caso, apresentar em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo seu representante legal.

As impugnações ao edital podem ser feitas até 17/11/2026, conforme item 4. 1: as impugnações ao presente edital poderão ser feitas até às 00h00m horas do dia ****, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

Propostas com valores superiores ao máximo, com vícios insanáveis, ou que não apresentem as especificações exigidas serão desclassificadas. Conforme item 8. 4: o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações exigidas.

O valor máximo estimado é de R$ ****,00, conforme item 1. 5 do termo de referência: o preço máximo será de r$ ****,00.