Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada na revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos e do Plano de Cargos e Salários do Município da Lapa. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 08 de abril de 2026, às 09:30 horas, no portal de compras do governo federal. Esclarecimentos e impugnações devem ser enviados preferencialmente por e-mail (***@***. *. *) ou protocolados no endereço da prefeitura, com prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital está disponível nos portais PNCP e lapa. atende. net. Não é exigida a apresentação de amostras. O prazo de validade das propostas é de 120 dias. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. A subcontratação não é permitida. A vigência do contrato será de 24 meses, com execução dos serviços em 12 meses. O pagamento será realizado em 4 parcelas, condicionadas à entrega e aceite formal dos produtos de cada etapa.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em 4 parcelas, condicionadas à entrega e aceite formal dos produtos de cada etapa, sendo 25% na etapa 1, 30% na etapa 2, 30% na etapa 3 e 15% na etapa 4.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei n. 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, são exigidas. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não é exigida a apresentação de amostras.
O pedido de impugnação deverá ser apresentado em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.
