Licitações de Juridica Assessoria

O edital não especifica um prazo de entrega, mas o prazo de execução do contrato é de 12 meses, conforme o trecho: o prazo de execução do contrato oriundo deste processo licitatório, será de 12 doze meses, contado a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado com base no valor efetivamente recuperado, conforme o trecho: sendo pago à contratada apenas o valor efetivamente recuperado aos cofres públicos desta municipalidade.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço do item.

Os documentos de habilitação constam no anexo II do edital, conforme o trecho: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste edital.

As sanções administrativas estão previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, com multa de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato, conforme o trecho: a multa não poderá ser inferior a 0, 5 zero vírgula cinco por cento, nem superior a 30 trinta por cento sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o trecho: o pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas acima dos valores máximos ou inexequíveis serão desclassificadas, conforme o trecho: será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00, conforme o trecho: a contratação terá valor máximo de r ****, 00 trezentos mil reais.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que a entrega, o recebimento do objeto e os pagamentos serão efetuados no local, nos prazos e na forma estabelecida no termo de referência. a entrega, o recebimento do objeto da licitação e os pagamentos serão efetuados no local, nos prazos e na forma estabelecida no termo de referência, anexo i deste edital.

O pagamento será efetuado com base no valor efetivamente recuperado, sendo pago à contratada apenas o valor efetivamente recuperado aos cofres públicos. sendo pago à contratada apenas o valor efetivamente recuperado aos cofres públicos desta municipalidade.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço do item. o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos constam no anexo II do edital. a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas previstas incluem multa de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato, e multa moratória de 0,3% ao dia. a multa não poderá ser inferior a 0, 5 zero vírgula cinco por cento, nem superior a 30 trinta por cento sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato.

O pedido de impugnação deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. o pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

Propostas com preço final superior aos preços máximos fixados ou com preço manifestamente inexequível serão desclassificadas. será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00. a contratação terá valor máximo de r ****, 00 trezentos mil reais

O prazo máximo estimado para conclusão das etapas é de 210 dias, contado da emissão da ordem de serviço: deverão ser concluídas no prazo máximo estimado de 210 duzentos e dez dias, contado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento depende de nota fiscal, relatório de medição, comprovação de habilitação e ateste do fiscal: o pagamento dependerá de nota fiscal, relatório de medição, comprovação da manutenção das condições de habilitação e ateste do fiscal do contrato.

O critério é técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço: o critério de julgamento será técnica e preço, mediante ponderação objetiva das notas atribuídas à proposta técnica e à proposta de preço, na proporção de 70 setenta porcento para a técnica e 30 trinta por cento para o preço.

Exige certidão de registro no CRA e atestados de capacidade técnica: deverá ser apresentada certidão de registro ou inscrição da empresa licitante perante o conselho regional de administração cra de sua jurisdição.

As sanções seguem a Lei 14. 133/2021, com gravidade para violação de sigilo e vazamento de dados: serão consideradas especialmente graves, sem prejuízo da análise do caso concreto, condutas que resultem em violação do sigilo das provas, vazamento de dados pessoais.

Qualquer pessoa pode impugnar até 3 dias úteis antes da abertura: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preço superior ao orçamento máximo ou inexequíveis serão desclassificadas: serão desclassificadas as propostas que apresentarem vícios insanáveis, não atenderem às especificações, apresentarem preço superior ao orçamento máximo admitido.

O valor estimado é de R$ ****,00: o valor estimado da contratação é de r ****, 00 duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais.