Registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada em serviços contínuos de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software com práticas ágeis. Abertura da sessão pública em 20/07/2026 às 14h. O critério de julgamento é menor preço. O endereço eletrônico para participação é www. ***. *. * edital e anexos estão disponíveis no PNCP e no portal do CNJ. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até 18h do dia 15/07/2026.
O prazo de vigência do contrato é de 20 meses contados da assinatura, podendo ser prorrogável na forma da lei.
O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do objeto pelo CNJ, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor anual do contrato em modalidade a ser escolhida entre caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
A forma de julgamento é por menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada por meio de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
Sujeitam-se às penalidades previstas na lei nº 12. 846/2013 e na instrução normativa CNJ nº 94/2023, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até 18h do dia 15/07/2026.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, desobedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou não tiver exequibilidade demonstrada.
O valor estimado é de R$ ****,47.