Licitações de Justica Trabalho

O edital prevê que o término da vigência contratual é em 30 de setembro de 2028.

O edital informa que a liberação dos recursos financeiros obedecerá ao cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho, respeitando a disponibilidade financeira e atendidas as exigências cadastrais vigentes.

O edital prevê que o não atendimento das exigências no prazo fixado ou a não aprovação da documentação pela contratante implicará a extinção do contrato de repasse ou rescisão imediata, com ressarcimento de eventuais despesas.

O valor de investimento total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. A publicação do material enviado deverá ser efetuada no dia útil posterior à data da solicitação de publicação, ou em data previamente indicada pelo setor demandante.

Os pagamentos ocorrerão em até 30 dias consecutivos, após a liquidação da nota fiscal. O prazo para liquidação da nota fiscal será de até 10 dias, a contar do recebimento e aceite da nota fiscal pela administração. Os pagamentos serão feitos através de transferência bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo para fornecimento dos materiais será de, no máximo, 60 sessenta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo dos bens, desde que não haja pendências a serem regularizadas pela contratada.

Todos os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 5 cinco anos, prestada diretamente pelo fabricante ou assistência técnica autorizada oficial, em regime onsite.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global do lote único.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de certidão negativa de falência, índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente superiores a 1, e demais documentos de qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável para contratação é de R$ ****,68.