Licitações de Minicurso

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos conforme os arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O prazo para execução da contratação é de até 12 meses contados a partir da assinatura do contrato ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e aprovação do fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A licitante deve comprovar que possui em seu quadro permanente, ou disponibilizar para a execução contratual, no mínimo 01 um profissional com formação superior em agronomia.

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei no **** de 1º de abril de 2021.

A vistoria é não opcional, sendo obrigatória a acolhida das avaliações, inspeções e diligências promovidas pelo contratante.

Não se aplica ao objeto da contratação, tendo em vista tratar-se de prestação de serviços técnicos especializados.

Os riscos identificados apresentam baixa ou média probabilidade de ocorrência e podem ser adequadamente gerenciados mediante planejamento da contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,84.

Os serviços deverão ser entregues de acordo com cronograma estabelecido pela secretaria de cultura em até o encerramento da vigência contratual, que é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária. O pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme o item 7. 1 do Termo de Referência: Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada através da apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços: Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Propostas acima de 50% do valor estimado serão desclassificadas. Propostas com vicios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, ou com preços inexequíveis também serão desclassificadas.

O tipo é menor preço por item, conforme descrito: do tipo menor pre�o por item.

Poderão participar da licita��o pessoas jur�dicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condi��es constantes do edital.

Os serviços deverão ser executados em 06 (seis) meses a contar da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, respeitando eventuais retenções tributárias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio eletrônico, no site da licitanet/habilitanet, e exigirá documentos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

A licitante sujeita-se às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei n **** de 2021, incluindo advertência, multa de 15% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.