O edital trata da formalização de ata de registro de preços para aquisição de serviços de hospedagem pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A participação é aberta a interessados cadastrados no site indicado. A abertura da sessão pública ocorrerá em 25/03/2026. O critério de julgamento será o menor preço por item. O fornecimento será parcelado, conforme a demanda. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação dos documentos. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que os serviços deverão iniciar no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante, que informará através de email, o nome das pessoas que serão hospedadas, bem como a quantidade de diárias que serão utilizadas.
O edital informa que o município pagará pelos serviços recebidos o valor unitário de acordo com os itens discriminados na proposta. Para tanto, além da nota fiscal, a contratada deverá apresentar para fins de pagamento os seguintes documentos: prova de regularidade referentes a tributos federais e à dívida ativa da união unificando as contribuições previdenciárias, prova de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, prova de regularidade perante a fazenda estadual estado sede da empresa licitante, prova de regularidade perante a fazenda municipal município sede da empresa licitante, prova de regularidade perante a fazenda municipal de colatina e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.
O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas dar-se-á pelo menor preço por item, visando a contratação mais vantajosa para a administração.
O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.
O edital informa que ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega do bem.
Não será exigida a apresentação da amostra.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente em campo próprio do sistema eletrônico do portal de compras públicas.
