Credenciamento de pessoas jurídicas para acolhimento residencial voluntário em comunidades terapêuticas. Inscrições contínuas pela plataforma Licitar Digital durante a vigência do edital (09/11/2026 a 09/11/2027). Preços fixados: R$ ****,00 por admissão, R$ ****,00 por mês/pessoa, R$ 180,00 por transporte e R$ 250,00 por acompanhamento. Exige alvará sanitário e de funcionamento. Pagamento em até 30 dias após liquidação. Impugnação pelo portal Licitar Digital.
O edital permanecerá aberto de 09/11/2026 a 09/11/2027, com ingresso contínuo de interessados. A execução do serviço inicia após autorização individual da secretaria, conforme o edital ficará aberto de **** a ****.
O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação regular, conforme o pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação regular.
Não há disputa por preço, pois os valores são fixados pela administração. O critério de distribuição é o rodízio sequencial, conforme não haverá lances, descontos nem julgamento por menor preço a administração fixa previamente os preços uniformes.
Exige-se alvará sanitário, alvará de localização e funcionamento, e comprovação de capacidade técnica, conforme é obrigatória a apresentação de licença ou alvará sanitário vigente e alvará municipal de localização e funcionamento vigente.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a administração poderá . . . aplicar aos credenciados as seguintes sanções . . . advertência . . . multa . . . impedimento de licitar e contratar e . . . declaração de inidoneidade.
As impugnações e pedidos de esclarecimento serão apresentados pela plataforma Licitar Digital, com resposta em até 3 dias úteis, conforme a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis.
Poderá ser descredenciado por perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado de obrigações contratuais ou aplicação de sanção, conforme o descredenciamento do interessado poderá ocorrer nas seguintes hipóteses . . . perda superveniente das condições de habilitação . . . descumprimento injustificado das obrigações contratuais.
O valor total de referência é de R$ ****,00, conforme o valor de referência global, resultante das quantidades estimadas, é de r****, 00.