Licitações de Tratamento Dependentes

O edital prevê que o credenciamento permanecerá aberto durante toda a sua vigência, permitindo o ingresso de novos interessados a qualquer tempo. Os termos de credenciamento decorrentes terão vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogados. A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua e sob demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da regular liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura regularmente emitida e atesto da conformidade da execução. O pagamento será creditado em conta bancária da contratada.

O edital informa que não será exigida garantia contratual para a presente contratação, nos termos do art. 96 da lei federal no ****.

O critério de seleção é contratação paralela e não excludente, caracterizando-se pela possibilidade de contratação simultânea de todos os interessados que atendam às condições estabelecidas, sem caráter competitivo e inexistindo disputa de preços ou classificação.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de documentos como CNPJ, alvarás, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas na lei no ****, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas mediante processo administrativo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, com antecedência mínima de 03 dias úteis da data de início do credenciamento. Os pedidos de esclarecimento também devem ser apresentados com antecedência mínima de 03 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para o credenciamento é de R$ ****,50 cinquenta e três mil e oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos mensais.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços sob demanda.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração.

O edital não exige garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento é o credenciamento, com seleção dos prestadores por sorteio público, considerando a capacidade de atendimento e a disponibilidade.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica é comprovada por meio de atestados e registro do profissional responsável técnico.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos).

O edital informa que ão será exigida vistoria, indicando que a visita técnica não é obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que os serviços deverão ser solicitados pela secretaria de saúde com antecedência mínima de 24 horas, e após a emissão da autorização de fornecimento e respectivo empenho, o contratado terá o prazo de 24 horas para dar início à execução dos serviços.

O pagamento será efetuado pela prefeitura do município de Divinolândia de Minas/MG até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal e o ateste pelo profissional designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.

O edital prevê que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para habilitação, os interessados deverão comprovar atendimento a todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital menciona que os profissionais da secretaria de saúde poderão fazer visitas ao estabelecimento do licitante credenciado.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, endereçados ao agente de contratações, por meio de campo solicitações, na aba do procedimento, na plataforma Licitar Digital.

O valor global estimado da contratação será de R$ ****,80 (quinhentos e setenta e oito mil, quinhentos reais e oitenta centavos).