O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP) está realizando um chamamento público para credenciar pessoas jurídicas que ofereçam serviços especializados em oncologia, hematologia, transplantes e terapias correlatas, além do fornecimento de medicamentos. A modalidade é credenciamento, com inexigibilidade de licitação. A proposta implica aceitação integral das condições do edital e seus anexos. A vistoria técnica é obrigatória. O credenciamento tem vigência de 5 anos, prorrogável. O pagamento é feito por ordem bancária em até 90 dias após o recebimento da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. O edital detalha os requisitos técnicos, documentais e de habilitação para cada item, incluindo a necessidade de licença sanitária, responsável técnico, sistema informatizado e, para radioterapia e transplantes, autorizações específicas. Há previsão de auditorias e fiscalizações periódicas. O descumprimento das normas pode acarretar sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. O credenciado deve observar rigorosamente os protocolos clínicoassistenciais do IASEP e as normas de proteção de dados (LGPD). O fornecimento de medicamentos é sob demanda, com cotação entre credenciados e seleção da proposta mais vantajosa, observando a lista referencial do IASEP e a tabela Brasíndice com redutor mínimo de 5% sobre o preço fábrica. A entrega de medicamentos é domiciliar, com responsabilidade total do credenciado pela logística. O valor estimado global é de R$ ****,00 mensais. O edital prevê a possibilidade de subcontratação de atividades logísticas para medicamentos, desde que autorizada e com responsabilidade integral do credenciado. A vigência do credenciamento é de 5 anos, prorrogável até 10 anos. O pagamento é realizado em até 90 dias após a apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal.
O prazo para entrega da medicação solicitada será de até 3 dias úteis para a região metropolitana e de até 7 dias úteis para os demais municípios do estado, contados a partir da autorização do pedido pelo IASEP.
O pagamento será realizado por ordem bancária em conta corrente do Banco do Estado do Pará (Banpará), em até 90 dias, contados do protocolo da nota fiscal ou fatura devidamente instruída e validada, observadas as eventuais glosas aplicadas.
Não será exigida garantia contratual, pois a natureza do objeto e os mecanismos de controle institucional são considerados suficientes para mitigar riscos.
O critério de credenciamento é a apresentação dos documentos de habilitação que atendam aos requisitos previstos no edital.
A habilitação técnica, sanitária e regulatória é exigida, com requisitos específicos para cada tipo de serviço ou fornecimento, incluindo licença sanitária, responsável técnico, sistema informatizado e, para radioterapia e transplantes, autorizações específicas.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, descredenciamento e obrigação de ressarcimento ao erário, dependendo da gravidade da infração.
A vistoria técnica nas instalações da proponente será obrigatória e constitui requisito indispensável para o credenciamento.
Não será exigida apresentação prévia de amostra, pois os medicamentos fornecidos deverão possuir registro sanitário regular e rastreabilidade por lote e fabricante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo ser encaminhado por meio eletrônico para credenciamento@iassep. pa. gov. br.
O valor estimado global é de R$ ****,00 mensais, totalizando R$ ****,00 anuais.
