Licitações de Tratamento Dependentes

O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de documento fiscal idôneo, acompanhado de relatório de internações, pacientes em cuidado e atividades realizadas. o pagamento ser� efetuado at� o dia 10 do m�s subsequente ao dapresta��o dos servi�os, em conta banc�ria corrente do credenciado a ser fornecidapelo mesmo ao munic�pio.

A habilitação envolve a apresentação de documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas exigidas no edital. ser�o considerados habilitados e credenciados os interessados quecumprirem todas as exig�ncias deste edital

O descumprimento das obrigações pode acarretar impedimento de licitar e contratar, multas e rescisão do termo de credenciamento. o respons�vel ser� sancionado com o impedimento de licitar oucontratar no �mbito da administra��o p�blica direta e indireta de todos os entesfederativos, pelo prazo m�nimo de 3 tr�s anos e m�ximo de 6 seis anos, sempreju�zo de multa de 0, 5 at� 30 do valor estimado para a contrata��o

A desqualificação ocorre caso o interessado não cumpra as exigências do edital ou não manifeste interesse em complementar a documentação necessária. ser�o inabilitados e n�o credenciadosaqueles que n�o cumprirem e n�o manifestarem interesse em complementar adocumenta��o necess�ria.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas sim para a assinatura do contrato após a convocação, que é de 3 dias úteis. a licitante declarada vencedora ter� o prazo de 03 tr�s dias �teis, ap�s a convoca��o, para assinaturado contrato.

Os pagamentos serão efetuados até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante, mediante crédito em conta corrente. o pagamento devido pelo munic�pio ser� efetuado at� 30 trinta dias ap�s apresenta��o da nota fiscaldevidamente atestada pelo setor requisitante.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote. Para julgamento, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por lote.

Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no item 8 do edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 16.

O edital menciona a possibilidade de solicitação de amostras para análise em caso de queixa técnica ou suspeita de irregularidade, e que a não entrega ou entrega fora das especificações pode levar à recusa da proposta. se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado n�o forem aceitas, o pregoeiroanalisar� a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar ou questionar este edital por irregularidade na aplica��oda lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, apresentação de documentação falsa, não celebração do contrato, ou não cumprimento de outras obrigações. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor máximo fixado para o registro de preço é de R$ ****,60. o valor m�ximo fixado para o presente registro de pre�o � de r ****, 60 quinhentos e cinquenta eum mil dezenove reais e sessenta centavos.