O edital trata da contratação de empresa especializada para seguro veicular da frota municipal. O recebimento das propostas é até 13 de março de 2026, com início dos lances no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. O contrato terá vigência de 12 meses. Não haverá tratamento diferenciado para ME/EPP. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no site BNC Compras até 3 dias úteis antes da abertura. A participação em consórcio não é permitida. O pagamento será realizado em até 30 dias após atesto da nota fiscal.
O serviço deverá ser prestado no local a ser informado na nota de autorização de despesa (NAD), em 3 dias a partir da nota de autorização de despesa (NAD).
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.
Não será exigida garantia da execução do contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existente, mediante prévio agendamento junto ao departamento de licitações e contratos, pelo telefone. 43 ****.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, de 2023, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de ****, 01 cento e vinte mil, oitocentos e oitenta e dois reais e um centavo.
