O edital trata de um credenciamento para serviços de animação musical para eventos da terceira idade. O recebimento das propostas é a partir de 04/02/2026 por prazo indeterminado. O envio das propostas deve ser feito por email ou protocolo físico. O valor máximo estimado para a contratação é de ****,40. Os interessados devem atuar no ramo de atividade compatível com o objeto do credenciamento. A escolha do prestador de serviços poderá ser realizada pela associação ou clube da terceira idade responsável pela organização do evento.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O município deverá realizar o pagamento mensalmente, será realizado em até 30 dias do mês subsequente aos serviçosmateriais executados ou entregue.
O modo de disputa é contratação paralela e não excludente, nos termos do art. 79, inciso i, da lei federal n ****, mediante credenciamento de todos os interessados que atendam integralmente às condições.
Para fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, bem como as declarações obrigatórias, conforme disposto no termo de referência anexo i.
Nos termos do previsto no título iv, capítulo i das infrações e sanções administrativas da lei ****, as sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do estado de santa catarina e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital até a data da homologação do credenciamento, mediante petição fundamentada, nos termos da lei federal n ****.
O valor da tabela acima é o valor máximo que será gasto pelo município com a presente contratação, o detalhamento dos procedimentos a serem realizados encontrasse anexo ao termo de referência anexo i.
