Licitações de Servicos Bombas

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços ou peças, mas a proposta final deverá conter declaração expressa de que a execução dos serviços iniciará no prazo máximo de 05 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço/compra.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de R$ ****,14, podendo optar por títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do portal bolsa nacional de compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 doze meses.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital indica um valor estimado total de ****,00 para o objeto da contratação.

O prazo de entrega é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada.

As regras acerca do pagamento e reajustamento estão estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal social e trabalhista, habilitação técnica, à qualificação econômica financeira e demais documentos solicitados no item 5 do termo de referência.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.