Licitações Públicas Alegrete - RS

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória, compensatória).

Não serão exigidas amostras para os itens desta contratação.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,64 quarenta e um mil quinhentos e vinte e três reais com sessenta e quatro centavos.

O objeto da licitação deverá ser entregue/realizado a contar da data de recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, no endereço do órgão emissor da nota de empenho, em conformidade com o edital e seus anexos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega e recebimento, solicitadas mediante expedição da nota de empenho por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos. A prefeitura municipal de alegrete não efetua pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O agente efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preço por item.

A habilitação do licitante será aferida por intermédio da capacidade jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, qualificação técnica e documentação complementar.

A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade.

FALSE

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Estimase o valor da presente aquisiçãocontratação em aproximadamente ****, 09 nove mil, setecentos e setenta e sete reais com nove centavos.

O objeto da licitação deverá ser entregue em até 30 dias a contar da data de recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, no endereço do órgão emissor da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega e recebimento, solicitadas mediante expedição da nota de empenho por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos. A prefeitura municipal de Alegrete não efetua pagamento antecipado.

A empresa vencedora deverá apresentar o termo de garantia do produto por defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 12 meses.

O agente efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preço por item.

A habilitação do licitante será aferida por intermédio da capacidade jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, qualificação técnica e documentação complementar.

A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Estimase o valor da presente aquisição em aproximadamente R$ ****,00.

O objeto da licitação deverá ser entregue/realizado a contar da data de recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, no endereço do órgão emissor da nota de empenho, em conformidade com o edital e seus anexos. O prazo de entrega é de até 30 dias a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega e recebimento, solicitadas mediante expedição da nota de empenho por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos. A prefeitura municipal de Alegrete não efetua pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O agente efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preço por item/lote.

A habilitação do licitante será aferida por intermédio da capacidade jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, qualificação técnica e documentação complementar.

A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até três anos, impedimento de licitar e contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Estima-se o valor da presente aquisição/contratação em aproximadamente R$ ****,00.