Prefeitura Municipal De Rio Verde De Mato Grosso - Ms

A empresa contratada deverá prestar o serviço em até 03 (três) dias após o recebimento da ordem de serviços emitida pelas secretarias municipais demandantes.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo da entrega da parcela dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas no aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Para a aplicação das sanções serão observadas as normas contidas nos artigos 155 a 163 da lei 14. 133/2021, assegurado ao contratado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Propostas de preços que não estiverem em consonância com as exigências deste aviso serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,72 (quarenta e seis mil novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos).

O prazo de entrega é de até, no máximo 15 dias úteis após recebimento da AF. o prazo de entrega é de até, no máximo15 quinze dias uteis após recebimento da af

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). o prazo de garantia � aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembrode **** c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é pelo menor preço por item. com ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o por item.

A documentação necessária para habilitação inclui comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de certidão negativa de falência ou concordata. os documentos necess�rios � habilita��o dever�o ser enviados, viaplataforma, os seguintes documentos de habilita��o:

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar a aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poder� acarretar a aplica��o de san�es.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos itens que compõem o kit natalidade, pessoalmente ou via correio, no prazo de até 05 dias úteis. a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar dever� apresentar amostras dos itens que comp�em o kit natalidade, pessoalmente ou via correio, devidamente identificadas com o n�mero do item e a raz�o social da empresa, no prazo de at� 05 cinco dias �teis, contados da data da convoca��o

A licitante será desclassificada caso as amostras apresentadas não estejam em conformidade com as especificações mínimas exigidas. constatada diverg�ncia entre as amostras apresentadas e as especifica�es m�nimas exigidas neste termo de refer�ncia, a licitante ser� desclassificada para os respectivos itens.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00. o valor global estimado para contrata��o ser� de r ****, 00 vinte e novemil, oitocentos e sessenta e cinco reais.