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Prefeitura Municipal De Rio Verde De Mato Grosso - MS
Aquisição de material de expediente, para atender as necessidades das secretarias da prefeitura municipal de rio verde de mato grosso- ms.
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O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos é de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da solicitação de fornecimento, em remessa única.
O edital informa que o pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da entrega da parcela dos produtos, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor
O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço item, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital informa que para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto ao portal comprasbr a documentação abaixo, em original ou cópia autenticada por cartório competente, contados a partir da data da recepção do arquivo.
O edital menciona que observado o disposto no art. 156 da lei n ****, poderão ser aplicadas as seguintes sanções à contratada: advertência, multa compensatória entre 0, 5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento do valor do contrato celebrado, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão, exclusivamente pela plataforma www. ***. *. * , até as 14h00min, no horário oficial de brasíliadf.
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