Prefeitura Municipal De Água Doce - Sc

O prazo de vigência da locação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, até o limite previsto no art. 106 da Lei n. 14. 133/2021.

O pagamento será realizado através de depósito bancário em conta da proprietária do imóvel e ocorrerá até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. A vigência, para fins de pagamento de locação, iniciará em 04/04/2026. No primeiro ano de vigência do contrato o valor será fixo. Após esse período o valor será corrigido pelo IGP-M/FGV dos últimos 12 meses ou outro indexador que vir a substituí-lo.

A habilitação é o momento em que se apuram as informações referentes a regularidade da proponente, atendendo as disposições contidas nos arts. 62 a 70 da Lei n. 14. 133/2021. Tal medida é imperativa para fins de comprovação de que a licitante se encontra em dia com suas obrigações fiscais, no que tange os tributos federais, estaduais e municipais, bem como os encargos trabalhistas e sociais.

O valor da locação proposto é de R$ ****,00 mensais, totalizando R$ ****,00 anuais.

O prazo para execução do objeto será de aproximadamente 06 seis meses, podendo variar conforme o número de inscritos, etapas previstas no edital, prazo para recursos administrativos e eventuais necessidades de adequações no cronograma.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado de forma parcelada, conforme a execução das etapas do certame, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observando-se o seguinte cronograma: 10% após a publicação do edital de abertura; 30% após a homologação das inscrições; 30% após a aplicação da prova teórico-objetiva; 20% após a realização da prova prática, quando houver; 10% após a homologação da classificação final.

A habilitação é o momento em que se apuram as informações referentes a regularidade da proponente, atendendo as disposições contidas nos arts. 62 a 70 da lei n. 14. 133/2021, para comprovação de que a licitante se encontra em dia com suas obrigações fiscais, no que tange os tributos federais, estaduais e municipais, bem como os encargos trabalhistas e sociais, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

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O edital prevê a realização do evento nos dias 07 e 08 de abril de 2026.

O edital informa que o pagamento será efetuado após a inscrição através de transferência bancária ou boleto.

O edital menciona que a habilitação é o momento em que se apuram as informações referentes a regularidade da proponente, atendendo as disposições contidas nos arts. 62 a 70 da lei ****.

O edital especifica o valor total estimado em R 350,00.

O edital prevê que o curso será realizado nos dias 25 e 26 de março de 2026, na forma de curso online ao vivo.

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de boleto bancário, com vencimento programado para o dia 25 de março de 2026.

O edital trata de uma inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso iii, da lei 14. 133/2021, devido à notória especialização do contratado e à inviabilidade de competição.

O edital menciona que a habilitação é o momento em que se apuram as informações referentes a regularidade da proponente, atendendo as disposições contidas nos arts. 62 a 70 da lei ****, e que foi realizada a verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da contratada.

O edital especifica que o valor unitário e total para a inscrição no curso é de R$ ****,60.

O edital prevê que as entregas deverão ser efetuadas nos endereços determinados, no prazo de até 90 noventa dias, contados a partir da emissão da solicitação de fornecimento, em consonância com as disposições contidas no processo licitatório de origem das atas de registro de preço 005/2025 e 009/2025 do Cismel.

O edital informa que após a apreciação e constatação de que os veículos foram entregues em conformidade com o processo de origem, bem como a emissão da nota fiscal, será dado o aceite do setor responsável, autorizando o pagamento do veículo. Após liberação dos recursos por parte do Estado de Santa Catarina (convênio simplificado SCC 7470/2025), o município tem o prazo de até 30 dias para efetuar o depósito do valor na conta bancária informada pela contratante.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, já incluindo a garantia legal, será de 12 doze meses, sem limite de quilometragem/horas, contra defeitos de fabricação, montagem e funcionamento decorrentes de desgastes prematuros durante a operação e o emprego em condições normais, a contar da data do recebimento definitivo do material pelo usuário final.

O edital descreve que a habilitação é o momento em que se apuram as informações referentes à regularidade da proponente, atendendo as disposições contidas nos arts. 62 a 70 da Lei n. 14. 133/2021, para fins de comprovação de que a licitante se encontra em dia com suas obrigações fiscais, no que tange os tributos federais, estaduais e municipais, bem como os encargos trabalhistas e sociais. Também, em relação à qualificação econômico-financeira, demonstra-se que ela possui as condições necessárias para cumprir suas obrigações contratuais futuras.

O edital informa que o valor total estimado para a aquisição da motoniveladora e do rolo compactador vibratório autopropelido é de R$ ****,00.