Licitações de Camara Municipal Dourados

A licitante vencedora deverá realizar a entrega dos produtos e/ou serviços, após o recebimento da nota de empenho, em conformidade com este termo de referência, no prazo máximo de 30 trinta dias.

O pagamento será efetuado a vista, através de crédito em conta corrente mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável pela unidade requisitante. os pagamentos ser�o realizados ap�s a aceita��o dos produtos ou servi�os, mediante apresenta��o de nota fiscal, no prazo de at� 30 trinta dias.

Os serviços deverão ter as garantia previsto no código de defesa do consumidor art. 26, lei 8. 078/1990, contra qualquer espécie de defeitos de fabricação, contados da data de recebimento definitivo.

A dispensa de licitação será realizada com julgamento menor preço.

A licitante interessada deverá apresentar os seguintes documentos para habilitação, em conformidade com o art. 68 da lei 14. 133/2021: inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da constituição federal, contrato social.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições acordadas, serão aplicadas à licitante vencedora, garantido o contraditório e prévia defesa, as penalidades previstas na lei 14. 133/2021 com suas ulteriores alterações.

Será necessário realizar a entrega de uma amostra dos itens 01, 02 e 03 para teste do material a ser fornecido.

A proposta com valor acima do estimado será desclassificada.

As condições de entrega deverão ser observadas conforme o termo de referência, que não foi detalhado neste extrato. A empresa proponente declara estar ciente dos prazos de entrega no modelo de proposta inicial.

As condições de pagamento deverão ser observadas conforme o termo de referência, que não foi detalhado neste extrato. A empresa proponente declara estar ciente das condições de pagamento no modelo de proposta inicial.

A garantia e assistência técnica serão conforme o termo de referência, que não foi detalhado neste extrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerando o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal nº 14. 133/2021.

Para fins de habilitação da empresa vencedora, serão analisados os documentos exigidos no edital, que incluem comprovação de existência jurídica, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, trabalhistas, FGTS, declaração sobre emprego de menor, certidão de improbidade administrativa e consulta ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas.

As infrações e sanções administrativas serão conforme o termo de referência, que não foi detalhado neste extrato.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório, que estejam em desacordo com o anexo I, que não atendam às exigências do ato convocatório da presente dispensa, ou que contenham qualquer elemento que permita a identificação da empresa interessada, até a fase de lances inclusive.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,56 (três mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos).

A apólice deverá ser emitida em até 5 dias úteis após a formalização da contratação, salvo justificativa devidamente aceita pela administração. a contratada deverá emitir a apólice em até 5 cinco dias úteis após a formalização da contratação

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo risco de inadimplemento e a regulamentação específica do setor securitário. ão será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****

O critério de julgamento será pelo menor preço global/menor prêmio, desde que atendidas integralmente as coberturas, condições e exigências técnicas estabelecidas neste termo de referência. adotando-se o critério de julgamento pelo menor pre�o globalmenor pr�mio

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo autorização de funcionamento junto à SUSEP. para fins de habilita��o, o interessado dever� comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica. . . habilita��o fiscal, social e trabalhista. . . qualifica��o t�cnica

Poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. pela pr�tica das infra�es administrativas previstas neste termo de refer�ncia poder�o ser aplicadas �contratada as seguintes san�es: i advert�ncia ii multa

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,12 (dois mil, cento e quatorze reais e doze centavos), referente ao prêmio anual do seguro. o valor total estimado da contrata��o corresponde a r ****, 12 dois mil, cento e quatorze reais e dozecentavos

O prazo de execução é de 03 três meses, contados do recebimento da nota de empenho, da assinatura do contrato ou instrumento equivalente. o prazo de execu��o � de 03 tr�s meses, contados do recebimento da nota de empenho, da assinatura docontrato ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica em conta corrente de titularidade do fornecedor, até 10 dez dias corridos após a apresentação da nota fiscal/fatura e devidamente atestada. o pagamento ser� efetuado atrav�s de transfer�ncia eletr�nica em conta corrente de titularidade dofornecedor, at� 10 dez dias corridos ap�s a apresenta��o da nota fiscalfatura e devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote

Os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e deverão ser enviados pelos proponentes. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, como sanções impeditivas. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i termo derefer�ncia deste aviso e dever�o ser enviados pelos proponentes.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº ****/2021 estará sujeito a sanções como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. comete infra��o administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 4. 3. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33. valor total estimado: r ****, 33