Licitações de Camara Municipal Dourados

O edital prevê que o prazo para a execução do presente objeto é até 31 de dezembro de 2025.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o de menor preço por lote.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital detalha que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O prazo de entrega será de até 30 trinta dias, contados a partir do envio da ordem de compraserviço pelo, podendo ser prorrogado mediante solicitação por escrito, devidamente justificada.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, de acordo com a quantidade consumida, no prazo de até 10 dez dias da apresentação da nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente da contratada ou outro meio idôneo.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei ****, de 1o de abril de 2021, considerando o baixo valor global da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condiçõesdefinidas neste aviso de dispensa.

A documentação de habilitação será solicitada pelo agente de contrataçãoposterior à etapa de lances, devendo a licitante apresentála no prazo de até duashoras, que será informado via chat na plataforma.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil ecriminal, às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia para a execução do serviço.

A impugnação eou pedido de esclarecimento deverão ser enviados aoagente de contratação, exclusivamente por meio eletrônico, realizados por formaeletrônica, através da plataforma de realização do certame, até 2 dois dias úteisanteriores à data fixada para início de envio das propostas.

O valor estimado da contratação é de R 80, 00 oitenta reais.

O edital prevê que após a aprovação do layout pela Câmara, a contratada terá o prazo de 15 quinze dias úteis para entregar as medalhas e respectivas embalagens. A entrega dos materiais deverá ser feita na sede da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, em dia útil, entre 12h e 17h.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou por meio de cartão de pagamento, no prazo de até 28 vinte e oito dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos como contrato social atualizado, certidões negativas de débito federal, estadual e municipal, FGTS, débitos trabalhistas e certidão de falência e concordata.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80 (sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).

O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, observados os requisitos e condições para entrega previstos no anexo ii do aviso de dispensa no **** confecção do objeto após aprovação da arte pela contratante terá o prazo de 20 vinte dias úteis.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e outras comprovações como declarações subscritas por representante legal.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Antes da produção em escala, a contratada deverá apresentar prova física amostra ou imagem técnica final aprovada pela administração e submeter a arte final para validação formal.

Até 02 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório da dispensa eletrônica, por meio da plataforma BLL Compras www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatorze mil, seiscentos e trinta e cinco reais).

O edital prevê que o prazo para execução do serviço de encadernação será de 15 dias corrido, após a retirada dos documentos a serem encadernados.

O edital informa que o pagamento será realizado até 15 dias após realizar o serviço.

O edital estabelece que o critério de seleção da proposta será o de menor preço.

O edital exige as seguintes certidões para habilitação: CND Federal, CND Estadual, CND Municipal, CNDT, CRF, CEIS e Cartão CNPJ.

O edital apresenta um preço médio unitário R 90, 39 e um preço médio total R 542, 34.