O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, higienização e recarga de gás em aparelhos de ar condicionado para prédios públicos do município de Laguna. O prazo limite para impugnação é 10/04/2026, e o recebimento das propostas se encerra em 15/04/2026, com início da sessão pública no mesmo dia. A plataforma para a disputa é o portal comprasbr. com. br. O valor estimado total é de R$ ****,13. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por igual período. A empresa vencedora deverá iniciar os serviços em até 48 horas após o recebimento da ordem de serviço, com prazos reduzidos para atendimento emergencial.
Os serviços serão executados sob demanda, com início em até 48 horas após a ordem de serviço, ou em até 24 horas para atendimento emergencial.
O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de ordem bancária, até 30 dias após o recebimento do documento de cobrança devidamente atestado.
Os prazos de garantia dos produtos seguirão as normas do Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas fiscais e trabalhistas, e qualificação econômico-financeira.
As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no título IV, capítulo I, da Lei nº 14. 133/2021.
Não será exigida vistoria prévia.
Não será exigida amostra dos produtos.
O prazo limite para impugnação ao edital é de até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total global estimado para a execução do objeto é de R$ ****,13.