Objeto: registro de preço para locação de
caçambas. Prazo de vigência: 12 meses. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos: termo de referência, declarações, minuta de contrato. Condições de participação: empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto da licitação. Prazo para impugnação: 14h do dia 15/04/2025. Início do recebimento das propostas: 13h do dia 03/04/2025. Fim do recebimento das propostas: 13h45 do dia 22/04/2025. Início da sessão pública: 14h do dia 22/04/2025. Acompanhamento do processo no portal compras br durante todas as fases. Requisitos de habilitação: regularidade fiscal e trabalhista, comprovação de experiência em serviços similares, contrato ou parceria com locais devidamente licenciados para destinação final dos resíduos. Condições de pagamento: em moeda corrente nacional, até 30 dias após o recebimento do documento de cobrança. Obrigações da contratada: prestar os serviços por meio de mão de obra especializada, comunicar anormalidades, erros e irregularidades, colocação e retirada das
caçambas conforme determinação da secretaria de obras e
transportes, apresentar contrato vigente com empresas responsáveis pelo tratamento final dos resíduos, apresentar comprovação da destinação final dos resíduos, manter os equipamentos em boas condições, executar os serviços conforme as normas da ABNT e legislação vigente,
transporte com veículos apropriados. Obrigações da contratante: fornecer elementos para compreensão das condições contratuais, acompanhar e fiscalizar o fornecimento dos materiais, comunicar imperfeições, falhas ou irregularidades, efetuar o pagamento no prazo e forma estabelecidos, informar sobre normas e procedimentos de acesso às instalações, acompanhar os prazos de entrega, aplicar penalidades contratuais e regulamentares cabíveis. Prazo de fornecimento: 12 meses. Fiscalização: designada servidora Aline Trichês Savi. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Recursos: prazo de 15 minutos para manifestação de intenção de recorrer, prazo de 3 dias úteis para apresentar razões do recurso, prazo de 3 dias úteis para contrarrazões. Homologação: pelo prefeito do município de Laguna. Prazo para assinatura do contrato: 3 dias úteis. Local da reunião: sistema eletrônico no portal de licitações.