Prefeitura Municipal De Laguna - Sc

Após a emissão da nota de empenho ou documento equivalente, a empresa contratada deverá disponibilizar as vagas e iniciar a prestação do serviço de hospedagem dos cães no prazo máximo de 05 dias.

O pagamento será em moeda corrente nacional, através de ordem bancária, a 30 dias após o recebimento do documento de cobrança devidamente atestado pelo representante da administração.

A garantia consiste na prestação, pela contratada, de todas as obrigações previstas na lei n ****, e código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

Aplica-se a disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução do contrato previsto no título iv, capítulo i, da lei n ****.

A vistoria será facultativa, conforme o termo de referência.

Não há exigência de amostra para demonstração dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O recebimento não exclui a responsabilidade da contratada pelo perfeito desempenho dos serviços fornecidos, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas.

O valor total global estimado para a execução do objeto resulta no montante máximo de R$ ****,20.

O prazo de entrega/execução é de até 2 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, através de ordem bancária, até 30 dias após o recebimento do documento de cobrança devidamente atestado.

Os prazos de garantia dos produtos deverão seguir as normas ditadas pelo Código de Defesa do Consumidor. A garantia consiste na prestação, pela contratada, de todas as obrigações previstas na lei e no edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, encaminhando os documentos via plataforma eletrônica.

A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução do contrato é prevista no título IV, capítulo I, da lei n 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria prévia, pois se trata de contratação de empresa especializada em prestação de serviço de arbitragem para jogos com datas somente pré-definidas.

Não será exigida amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O valor total global estimado para a execução do objeto resulta no montante máximo de R$ ****,16.

É indispensável a comprovação da boa situação financeira da proponente. desse modo, os índices estabelecidos para a licitação em pauta não ferem o disposto no art. 69, da lein ****, bem como foram estabelecidos no seu patamar mínimo aceitável para avaliar a saúde financeira do proponente.

A entrega dos serviços de veiculação de publicidade institucional deve ocorrer em até 48 horas, contados do dia seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento emitida pela administração.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, através de ordem bancária, até 30 dias após o recebimento do documento de cobrança devidamente atestado pelo representante da administração.

Os prazos de garantia dos produtos deverão seguir as normas ditadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário para cada um dos itens que compõem o objeto deste termo de referência.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, além de atestado de capacidade técnica.

A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução do contrato é prevista no título IV, capítulo I, da Lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor total global estimado para a execução do objeto resulta no montante máximo de R$ ****,38.