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AVISO DE COTAÇÃO DE PLANILHA N 012/2026 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, inciso II da Lei n 14. 133/2021 O MUNICÍPIO DE ITÁ, inscrito no CNPJ n 83. 024. 240/0001- 53, com sede na Praça Dr. Aldo Ivo Stumpf, n 100, Centro, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n 14. 133/2021, cujo objeto é a contratação de show/apresentação infantil em função do evento comem - AVISO DE COTAÇÃO DE PLANILHA N 012/2026
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O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de show/apresentação infantil para o evento comemorativo de páscoa, com critério de julgamento de menor preço por item. A proposta deve ser apresentada até o dia 19 de março de 2026, às 23h59min. A documentação será solicitada posteriormente, com prazo máximo de 24 horas para fornecimento após a solicitação. O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações e inexecução total ou parcial, com aplicação de sanções previstas na Lei n 14. 133/2021.
O edital prevê que o show/apresentação infantil será realizado na data prevista de 28 de março de 2026.
O edital estabelece o critério de julgamento de menor preço por item.
A documentação será solicitada posteriormente, de acordo com as normas dispostas na Lei n 14. 133/2021 e nos decretos e leis municipais em vigência, com prazo máximo de 24 horas para fornecimento após a solicitação do setor responsável.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções dispostas nos art. 155 e 156 da Lei n 14. 133/2021, e será aplicado as sansões dos art. 162 e 163 da Lei n 14. 133/2021, em caso de inexecução total ou parcial.
O valor máximo total para a contratação é de R$ ****,00.