Prefeitura Municipal De Nova Fátima - Pr

O objeto desta licitação deverá ser entregue sem ônus de entrega para a prefeitura municipal, de forma única, durante a vigência do contrato, conforme necessidade da secretaria de administração, no prazo de 10 dez dias úteis.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O prazo de entrega dos itens será de 15 quinze dias úteis, contados a partir da data da autorização de fornecimento feita pelo setor de compras, nas condições estipuladas neste edital e seus anexos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão estar com prazo vigente, não havendo prazo nos documentos os mesmos serão considerados válidos se emitidos em até 90 noventa dias.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá, caso solicitada, encaminhar a amostra dos itens do anexo i, sob pena de desclassificação, para a secretaria municipal de administração, no horário das 8:00 às 16:00 horas horário local, até o 5 quinto dia útil seguinte à solicitação da pregoeira, através de comunicação via chat do comprasnet.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 30 dezessete mil quatrocentos e um reais e trinta centavos, conforme custos unitários apostos no item 01 deste termo de referência.