Licitação na modalidade Pregão Presencial para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em pavimentação e drenagem da Rua Paulo Cristaldo Cassetari. O valor estimado é de R$ ****,88. A sessão pública ocorrerá em 19 de junho de 2026, às 08:30h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra - SC. O edital está disponível no site da prefeitura. A licitação é regida pela Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas indica que os itens serão solicitados de acordo com a necessidade da secretaria demandante e serão pagos somente os quantitativos efetivamente realizados ao longo da vigência da ata de registro de preços.
O pagamento será efetuado sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo X termo de referência.
O edital não detalha um valor ou percentual específico para a garantia contratual, mas menciona que a licitante vencedora deverá cumprir rigorosamente com os prazos de entrega e que o objeto deve ser de boa qualidade, obedecendo às normas e legislações pertinentes.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação envolve a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado e multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida.
O edital menciona que se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
A desqualificação pode ocorrer se as propostas não atenderem às exigências do edital, forem omissas, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou forem manifestamente inexequíveis. A falta de habilitação também leva à desqualificação.
O valor total estimado é de R$ ****,88.
