Dispensa de licitação para aquisição de equipamentos e ferramentas essenciais para o Corpo de Bombeiros Militar de Correia Pinto/SC, incluindo halligan, lanternas, torre de iluminação e talas de tração. O julgamento será pelo menor preço. O valor estimado é de R$ ****,98. O período para propostas vai de 03/06/2026 a 09/06/2026, com lances no dia 09/06/2026. A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 30 dias após a assinatura do contrato, no quartel do 13º Batalhão de Bombeiros Militar de Correia Pinto/SC. Os equipamentos devem ter garantia mínima de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atestação da nota fiscal.
A entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo de 30 dias, após a assinatura do contrato, com a emissão da autorização de fornecimento/nota de empenho. Os equipamentos deverão ser entregues diretamente na sede da sede do **** BBM Correia Pinto/SC.
O município de Correia Pinto efetuará o pagamento pela administração municipal em até 30 dias após a entrega dos equipamentos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor responsável, comprovando o recebimento e a conformidade dos produtos com as especificações contratadas. O pagamento será efetuado em parcela única.
Os equipamentos e ferramentas para uso noturno deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo. Durante o período de garantia, a contratada deverá substituir, sem ônus para a administração, quaisquer itens que apresentem defeitos de fabricação ou funcionamento inadequado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global ofertado. O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II da lei n 14. 133/2021, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço global ofertado.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação. É dever do fornecedor/prestador atualizar previamente as comprovações constantes do sistema para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.
As empresas que não cumprirem as normas de licitação e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na lei federal n 14. 133/2021 e indicados no contrato e edital. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da lei n 14. 133/21.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados no sistema.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,98. O valor total da contratação é de R$ ****,98 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos).
