Prefeitura Municipal De Dona Emma - Sc

O início da prestação dos serviços dar-se-á no máximo em 05 cinco dias da emissão de autorização de fornecimento, para atendimento do interesse público.

O pagamento será mensal e será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços e sua liberação estará condicionada, ainda, a entrega da nota fiscal de prestação de serviços prestados junto a secretaria demandante e o recebimento de relatório.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

Esta licitação será do tipo menor preço por item.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada apenas pela licitante provisoriamente vencedora, em momento posterior ao encerramento da etapa competitiva, nos termos dos artigos 63, ii da lei **** e do art. 36, 2 instrução normativa segesmgi n ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da lei ****, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O início da execução dos serviços de transporte escolar objeto deste contrato ocorrerá conforme a efetiva demanda do município, observando-se o calendário letivo das instituições de ensino atendidas, sejam da rede municipal, estadual ou de instituições de ensino superior.

A contratante realizará o pagamento no prazo de até 12 doze dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação do documento fiscal correspondente.

Esta licitação será do tipo menor preço por lote.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada apenas pela licitante provisoriamente vencedora, em momento posterior ao encerramento da etapa competitiva.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de r ****, 37.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentos de habilitação para participar.

O edital prevê penalidades para infrações administrativas.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O edital prevê que os objetos deverão ser disponibilizados em até 05 cinco dias úteis, após a emissão da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo município, em até 30 trinta dias do recebimento definitivo da quantidade solicitada e após emissão de nota fiscal.

O edital diz que ão haverá exigência de garantia contratual para a prestação dos serviços, uma vez que não se trata de licitação de grande vulto.

O edital informa que a licitação será do tipo menor preço por item.

O edital diz que a documentação de habilitação deverá ser apresentada apenas pela licitante provisoriamente vencedora, em momento posterior ao encerramento da etapa competitiva.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, com as sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que a contratante realizará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação do documento fiscal correspondente.

O edital não exige garantia contratual.

O edital informa que esta licitação será do tipo menor preço por item.

O edital exige que as empresas interessadas comprovem que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da contratação, bem como possuir toda a documentação de habilitação.

O edital lista as infrações administrativas e sanções.

O edital estabelece que o pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.