A licitação visa a contratação de empresa para pavimentação e capeamento asfáltico (PMF) em Miraguai/RS, em regime de empreitada global. O prazo de execução é de 120 dias. A garantia contratual exigida é de 2% do valor inicial. A proposta deve ser apresentada em envelopes distintos (proposta financeira e documentação). A visita técnica é obrigatória, ou deve ser substituída por declaração. Pagamentos ocorrerão em até 30 dias após a conclusão de cada etapa.
O prazo para execução e conclusão dos serviços será de até 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a conclusão de cada etapa, mediante apresentação dos documentos de cobrança e planilha de medição.
Será exigida garantia contratual correspondente a 2% do valor inicial do contrato.
A licitação é do tipo menor preço global.
A licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade.
A licitante deverá realizar visita técnica, sendo agendada com, no mínimo, um dia de antecedência, junto ao setor de engenharia.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados ao agente de contratação até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com valor global superior ao orçado serão consideradas desclassificadas.
O valor de referência é de até R$ ****,79.