BRASIL | SC | SÃO BONIFÁCIO Cidade Pequena
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 84/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 35/2026 COM BASE NO ART. N 75, INCISO II da Lei 14. 133/2021 O Município de São Bonifácio, Inscrito no CNPJ N 82. 892. 340/0001- 39, com sede na Avenida 29 de Dezembro, 12, Centro, São Bonifácio/SC, torna público que realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, Exclusivo ME E EPP nos termos Artigo n 75, inciso II da Lei 14. 133/- PROCESSO LICITATÓRIO N **** - DL ****
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Dispensa de licitação para manutenção de extintores e equipamentos de combate a incêndio. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo limite para envio de proposta e habilitação é até 16/09/2026, às 13h00min, via e-mail ou presencialmente. A contratação é exclusiva para ME e EPP. O valor global estimado é de R$ ****,00. A execução deve ser integral por uma única empresa.
O prazo máximo para conclusão integral dos serviços será de 15 dias corridos, contado do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A empresa deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de qualificação econômico financeira.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A ausência de preço para qualquer item implicará a desclassificação da proposta.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.